Foi lançado na última segunda-feira, dia 16, o tão aguardado Cartão MEIuma nova ferramenta projetada especialmente para Microempreendedores Individuais. O documento marca um avanço significativo na interação entre governo e microempreendedores.
O objetivo de Cartão MEI tem como objetivo apoiar a formalização e gestão financeira dos pequenos negócios, promovendo a inclusão financeira e a simplificação das operações. Com esta iniciativa, esperamos facilitar a vida de MEIs e fortalecer a sustentabilidade de seus empreendimentos.
O Cartão MEIinicialmente introduzido por Banco do Brasilpoderá em breve ser acompanhada por outras instituições financeiras do país. Com essa expansão, a iniciativa visa atingir microempreendedores de todo o Brasil, oferecendo uma rede de apoio que inclui crédito, capacitação e reconhecimento para fortalecer o setor e incentivar a formalização de novos negócios.
A expectativa é que Cartão MEI tornar-se elemento crucial nas políticas de incentivo ao empreendedorismo, alinhado à estratégia do governo federal de promover o crescimento dos pequenos negócios, especialmente na recuperação econômica pós-pandemia.
Além disso, o lançamento de Cartão MEI é uma parte importante dos esforços para melhorar a inclusão financeira e reduzir a informalidade, fornecendo ferramentas que ajudam os microempreendedores na gestão financeira.
Benefícios do Cartão MEI
O Cartão MEI traz uma série de benefícios exclusivos para microempreendedores. Sem anuidade, o cartão combina funcionalidades de crédito e débito e oferece recursos adicionais voltados para a capacitação e engajamento de empreendedores. Seu design inovador, com logomarca exclusiva, reforça a identidade e o valor dos MEIs.
Outra inovação do Cartão MEI é a inclusão de um QR Code que direciona os usuários de forma rápida e fácil ao Portal do Empreendedor, permitindo acesso direto a informações e serviços essenciais para a gestão do negócio. O cartão terá algumas vantagens para MEIs:
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Anuidade zero para manutenção do cartão;
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Parcelamento de compras à vista;
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Parcelamento de faturas;
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Ferramenta que centraliza o pagamento de contas e boletos.
Cartão MEI oferece apoio ao microempreendedorismo
O lançamento do Cartão MEI é uma iniciativa estratégica para fortalecer o papel dos microempreendedores na economia brasileira. Com mais de 14 milhões de MEIs activos, o fácil acesso ao crédito e a formalização são essenciais para promover o crescimento económico sustentável e a criação de emprego. O governo espera que, ao expandir o acesso aos serviços bancários e à formação, novos negócios sejam formalizados e os existentes prosperem.
Esta medida destaca o compromisso do governo em promover um ambiente propício ao empreendedorismo. Ao oferecer ferramentas que auxiliam os pequenos negócios a crescer de forma estruturada, o Cartão MEI contribui para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O que é preciso para ser MEI em 2024?
Por fim, para se cadastrar como MEI você deve:
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Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
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Não ter outra empresa aberta em seu nome;
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Não participe de outro negócio, seja como sócio ou como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
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Para iniciar a formalização é necessário possuir senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
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Quem ainda não possui senha deve clicar na opção Cadastrar;
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Ao finalizar, com a senha em mãos, acesse o Portal do Empreendedor;
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Verifique se a atividade realizada é permitida pelo MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
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Caso a atividade seja permitida, clique em “Quero ser MEI”;
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Em seguida clique em “Formalizar”;
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Conclua o registro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
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CPF;
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ID de eleitor,
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CEP residencial e local onde será realizada a atividade (é necessário verificar com a prefeitura local se o negócio poderá ser realizado no endereço escolhido);
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Número das duas últimas declarações de Imposto de Renda;
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Número de celular ativo.
Cartão de crédito MEI
A taxa de juros do cartão de crédito MEI varia mensalmente, mas pode ser consultada pelo Portal de Operações do Cartão BNDES. Em novembro, por exemplo, é de 1,52%. A taxa administrativa poderá ser cobrada pelo banco emissor no momento da abertura do crédito, não podendo ultrapassar 2% do limite concedido.
É importante esclarecer que o cartão de crédito BNDES não se limita ao MEI, podendo ser solicitado também por micro, pequenas e médias empresas, clubes, sindicatos e associações. Porém, a empresa deve ter controle nacional com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.
A solicitação está condicionada à apresentação de CNPJ regular e atualizado com certidões e tributos federais. Já o MEI precisa apenas apresentar o CNPJ regular e faturamento anual de até R$ 360 mil.
A solicitação inicial pode ser feita pelo portal online, mas a etapa final para emissão do cartão exige o comparecimento do proprietário da empresa ao banco comercial emissor. Nesse momento, você precisará apresentar uma conta jurídica junto com toda a documentação necessária.
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