Boas notícias para os brasileiros em relação ao Imposto de Renda: o Governo Federal está analisando a isenção de IR para quem recebe R$ 5 mil! Essa é uma das 25 prioridades definidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre do governo Lula.
A atualização da tabela de isenção do IR foi anunciada em 2024, mas o projeto ainda não foi enviado ao Congresso. De acordo com o jornal O Globoo objetivo do governo é discutir o assunto ainda este ano para entrar em vigor em 2026.
Segundo a especialista Yasmin Souza, a isenção é uma das promessas de campanha do presidente Lula. Entenda como vai funcionar.
Além da isenção de IR para quem recebe R$ 5 mil, quais são as outras prioridades do Governo Federal?
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Fortalecer o quadro fiscal para garantir a expansão do PIB. Baixo desemprego e inflação e estabilidade da dívida;
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Início da implementação da reforma tributária sobre o consumo;
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Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo;
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Limitação de supersalários;
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Reforma das pensões militares;
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Projeto de lei de conformidade tributária e aduaneira;
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Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil;
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Nova Lei de Falências;
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Reforçar a proteção dos investidores no mercado de capitais;
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Consolidação jurídica das infra-estruturas dos mercados financeiros;
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Resolução bancária;
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Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignação E-social, utilização de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (ativo aberto);
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Regulação das big techs;
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Modernização do enquadramento legal dos preços dos medicamentos;
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Pé de meia: permissão para o aluno investir em títulos de poupança ou do Tesouro;
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Modernização do regime de concessões e permissões de prestação de serviços públicos e parcerias público-privadas;
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Nova emissão de títulos sustentáveis;
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Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulatório);
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Novos leilões Ecoinvest;
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Contratações públicas com programa de conteúdo nacional de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
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Estruturação do Fundo Florestal Internacional;
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Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
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Política de atração de datacenters e marco legal para inteligência artificial;
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Plano Safra e Renovagro: melhoria dos critérios de sustentabilidade;
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Complete o mapa e os investimentos sustentáveis no BIP.
Como declarar IR?
O contribuidor do FDR, Ariel França, explica como:
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