Um comunicado feito esta semana pelo Ministério das Finanças trouxe novos parâmetros para fiscalização do PIX em todo o Brasil. Após apurar que as operações financeiras realizadas por pessoas físicas superiores a R$ 5 mil foram fiscalizadas pela Receita Federal, o Governo Federal decidiu voltar atrás na medida e suspendeu a fiscalização do PIX.
A mudança ocorre após a publicação de uma série de notícias falsas envolvendo o caso. Além disso, o aumento de golpes relacionados a cobranças indevidas de PIX também pesou na decisão do Governo Lula suspender as novas regras de fiscalização do PIX que já vigoravam desde 1º de janeiro de 2025.
“Essa revogação tem dois motivos: retirar o que infelizmente se tornou uma arma nas mãos desses criminosos e de pessoas sem escrúpulos. O segundo motivo é não prejudicar a tramitação do ato que será divulgado [a medida provisória]”, explicou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista à Agência Brasil.
Com a mudança, muitos contribuintes agora ficam perdidos em relação às regras de utilização do PIX. Para atender essas pessoas, o Governo Federal informou que publicará uma nova portaria detalhando o proibição de cobrança de taxas adicionais em pagamentos realizados pela ferramenta instantânea.
- Com a revogação anunciada esta semana, foi suspensa a fiscalização que seria realizada nos casos de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas;
- A norma previa a necessidade de envio de relatório oficial com detalhamento das movimentações financeiras dos cidadãos;
- O documento deverá ser enviado tanto por bancos digitais quanto por fintechs e instituições de pagamento;
- Porém, a medida foi suspensa e, por enquanto, não há plano de retomada da fiscalização;
- Além da suspensão, o Governo Lula anunciou que publicará uma medida provisória (MP) que estabelecerá a proibição da cobrança diferenciada nos casos de pagamentos via PIX;
- Com a publicação, as transações realizadas no formato de pagamento instantâneo serão equiparadas a pagamentos à vista;
- Portanto, a cobrança de adicionais continuará proibida em todo o país. r Pix e transações em dinheiro.
“A medida provisória reforça ambos os princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento à vista. O que isto significa? Que sejam proibidas essas práticas utilizadas hoje baseadas em fake news de cobrar mais do que se paga no Pix. Ou seja, o que você cobra à vista pode ser cobrado no Pix. Quem quiser utilizar o Pix terá que pagar o mesmo valor à vista, sem nenhum acréscimo”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Confira mais informações sobre as regras que limitam o uso do PIX neste vídeo do colaborador de FDR, Ariel França:
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