O redução de jornada de trabalho foi implementada a partir do primeiro dia útil de 2025beneficiando 1.358 profissionais terceirizados em 13 órgãos da administração pública federal. Esta medida está em linha com as reformas em curso para modernizar a gestão do Estado.
Na sequência desta alteração, os trabalhadores de serviços como apoio administrativo, apoio de secretariado, jardinagem e outros terão uma carga horária semanal 40 horas. A ação visa otimizar a gestão das obras terceirizadas e garantir maior eficiência nos serviços prestados.
O redução de jornada de trabalho começa a ser implementado nos ministérios que fazem parte do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov)uma ação do MGI que visa otimizar as atividades administrativas entre diferentes departamentos. Além dessas unidades, outros três órgãos que compartilham o mesmo espaço físico também serão afetados, principalmente nas áreas de jardinagem.
Para se adequar às novas regulamentações, os contratos de serviços terceirizados estão sendo revisados e ajustados por meio de termos aditivos. A expectativa do governo é que essa redução da jornada de trabalho não gere necessidade de contratação adicional de funcionários.
O redução de jornada de trabalho está sendo aplicado gradativamente, com possibilidade de expansão para outras categorias de serviços em etapas subsequentes. Esta decisão dependerá da avaliação dos efeitos gerados pela fase inicial da medida.
Conheça as novas regras sobre redução do horário de trabalho
A proposta em análise pelo Governo para a jornada de trabalho CLT poderá trazer mudanças significativas para 2025. Se aprovada, a nova regulamentação restringirá o trabalho aos domingos e feriados, permitindo essa prática apenas por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.
O projeto visa garantir aos trabalhadores mais tempo de descanso e lazer, promovendo o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. A medida pode fortalecer a negociação coletiva, estimulando os colaboradores a discutir e melhorar as condições de trabalho.
A legislação vai permitir o trabalho aos feriados e domingos apenas em setores essenciais, como saúde, farmácias e transportes públicos, além de atividades reguladas por lei ou acordos coletivos, como comércio e turismo. Os trabalhadores que trabalhem nestes dias terão direito a folga compensatória em outra data da semana.
Reduzir jornada de trabalho terá custos elevados
A nova Portaria 3.665/2023, em discussão para regulamentar a jornada de trabalho CLT, poderá acarretar um aumento significativo de custos para as empresas. Isso ocorre principalmente pela necessidade de celebração de acordos coletivos, que envolvem despesas com assessoria jurídica e negociações com sindicatos.
Além disso, trabalhar aos domingos e feriados acarretará no pagamento de horas extras e horas adicionais, o que poderá impactar diretamente na folha de pagamento. A adaptação à nova rotina exigirá ajustes logísticos e operacionais, incluindo mudanças nos horários de trabalho e controle de horários.
A complexidade na gestão de recursos humanos também tende a aumentar. As empresas terão de monitorizar de perto os acordos coletivos aplicáveis, garantir o cumprimento das novas regras e organizar os horários de trabalho de forma eficiente para cumprir os novos requisitos.
A redução da jornada de trabalho será monitorada?
O Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza a aplicação das normas da CLT, abrangendo o trabalho aos domingos e feriados. Se as regras não forem seguidas, o empregador poderá sofrer penalidades e ser obrigado a pagar horas extras correspondentes.
É crucial que os trabalhadores sejam informados sobre os seus direitos previstos na CLT para garantir que sejam respeitados. Para esclarecimentos ou dúvidas, a orientação é procurar atendimento do sindicato da categoria ou consultar um advogado especializado em questões trabalhistas.
Expectativas em relação à redução da jornada de trabalho?
Com as recentes alterações aos regulamentos relativos ao trabalho aos domingos e feriados, as empresas devem adotar estratégias eficazes para garantir a conformidade. Manter-se informado sobre acordos coletivos e decisões judiciais relevantes é essencial para se adaptar às novas demandas.
Manter um canal de diálogo aberto com o sindicato é essencial para iniciar negociações e resolver questões em conjunto. Além disso, é importante avaliar os custos e impactos das novas regras para implementar mudanças estrategicamente.
As empresas também devem planejar suas operações com antecedência e preparar planos de contingência para possíveis imprevistos. A consultoria jurídica e de recursos humanos pode ser decisiva para a correta interpretação da legislação e negociação com os sindicatos.
A portaria ainda está em fase de discussão e poderá sofrer alterações. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ainda não definiu data para a conclusão do processo. Portanto, é crucial que as empresas monitorem de perto quaisquer atualizações nas normas.
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