A Receita Federal anunciou que passará a monitorar o operações via PIX e cartão de crédito de um determinado valor. Segundo o órgão, essas novas regras não vão gerar novos impostos para a população. Entenda melhor o que muda para você.
Quem usa o PIX e cartão de crédito Para pagar suas contas é preciso ficar atento, pois em breve a Receita Federal começará a aplicar uma nova regra. Agora essas transações feitas em qualquer banco serão monitoradas pelo órgão federal.
A especialista do FDR, Lila Cunha, comenta as novidades do PIX divulgadas pelo Banco Central.
Receita Federal inicia novas regras para monitoramento de transações via PIX e cartão de crédito
Os objetivos desta medida são:
- Pessoas jurídicas:
- Quem está autorizado a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;
- Autorizada a constituir e administrar Fundos Individuais de Aposentadoria Programada – Fapi;
- Sua atividade principal ou acessória é a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, inclusive consórcios, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valores imobiliários de terceiros.
- Seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros pessoais;
- Instituições financeiras e de pagamento que gerem contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas e contas em moeda eletrónica;
- Instituições financeiras e de pagamento autorizadas:
- Conversão de moeda física ou escrita em moeda eletrônica, ou vice-versa;
- Credenciar a aceitação ou gerir a utilização de dinheiro eletrónico;
- Instituições de pagamento que credenciam a aceitação de instrumentos de pagamento;
- Participantes no acordo de pagamento que permitem ao usuário final receptor aceitar um instrumento de pagamento.
(Imagem: Jeane de Oliveira/FDR)
Novas regras do PIX e cartão de crédito
De acordo com Instrução Normativa RFB nº 2.219 divulgado pela Receita Federal, serão monitoradas transações via PIX e cartão de crédito acima de determinado valor. A partir disso, a agência pretende reduzir a sonegação fiscal e trazer mais transparência às operações.
Nesse sentido, a Receita receberá informações de transações nos seguintes valores:
- R$ 5 mil ou mais realizados por pessoas físicas;
- R$ 15 mil ou mais realizados por pessoas jurídicas, empresas.
Para você, cidadão comum, nada muda, porque Os dados serão enviados por instituições bancárias/financeiras. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão continuar realizando operações bancárias da mesma forma como são realizadas hoje.
Envio de informações à Receita Federal
As informações serão enviadas por meio de declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor federal que busca padronizar e integrar informações financeiras e contábeis.
Esse mesmo sistema registra outros dados, como abertura e encerramento de contas, bem como operações relacionadas à previdência privada.
Novas regras do Pix não criam novos impostos
Após o anúncio dessa mudança, algumas informações incorretas começaram a circular na internet. Um deles tem levado a população a acreditar que precisará pagar mais impostos.
No entanto, o Receita Federal relatou que não está aumentando a tributação no Brasil. A medida serve apenas para controle de informações e não implica alterações para os cidadãos.
O órgão garante ainda que esse novo recurso pode ajudar a população, que poderá incluir essas informações com mais facilidade na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física pré-preenchida no próximo ano, evitando discrepâncias nas informações.
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