NOVO salário mínimo entra em vigor; entenda como a mudança afetará o seu bolso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que limita o reajuste do salário mínimo. Com isso, o valor está praticamente definido, mas ainda precisa ser confirmado pelo presidente. A mudança deverá ter um grande impacto na vida dos brasileiros, entende.

Até então, o salário mínimo era reajustado pela soma do INPC, que mede a inflação, e do PIB dos últimos dois anos, sem limitação. Contudo, o reajuste do o salário mínimo 2025 é limitado. A medida faz parte do pacote de corte de gastos adotado pelo governo federal.

Nova regra de reajuste do salário mínimo

Se o reajuste fosse feito apenas pela soma do PIB e da inflação, teríamos um salário mínimo equivalente a R$ 1.527,71, ou R$ 1.528, arredondado.

Porém, com a assinatura do presidente Lula isso mudou, agora o piso salarial nacional crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. Esta medida adapta o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos no quadro fiscal.

Com isso, o novo salário mínimo seria de R$ 1.518. E até hoje o governo ainda não confirmou se os R$ 1.509 inicialmente anunciados serão mantidos.

O valor final ainda depende do aprovação legislativacom novos rearranjos sendo feitos para manter as contas dentro do orçamento federal.

O novo valor só será pago no final de janeiro ou início de fevereiro, referente ao mês de janeiro trabalhado.

Salários mínimos regionais

O governo federal define o piso salarial que será válido em todo o país, mas os estados têm liberdade para definir seus próprios pisos. A regra principal é que o valor seja superior ao salário mínimo nacional

São Paulo

Que este ano tem piso regional de R$ 1.640; Pelo segundo ano consecutivo, o valor definido está acima da inflação, representando um aumento acumulado de até 27,7% em relação ao mínimo estadual de 2022.

Rio Grande do Sul

O estado acaba de aprovar um reajuste salarial, o que significa que os trabalhadores passarão a receber:

• Primeira faixa: R$ 1.656,52 – destinado a trabalhadores da agricultura, construção civil e serviços domésticos.
• Segunda faixa: R$ 1.694,66 – aplicado nos setores de vestuário, calçados, saúde e telemarketing.
• Terceira faixa: R$ 1.733,10 – destinado ao comércio e indústrias alimentícias.
• Quarta faixa: R$ 1.801,55 – abrange indústrias metalúrgicas, gráficas e de segurança privada.
• Quinta faixa: R$ 2.099,27 – exclusivo para técnicos de nível médio, sendo a maior faixa salarial.

Paraná

• Faixa 1 – Atende trabalhadores agrícolas, florestais e pesqueiros, salário mínimo de R$ 1.856,94;
• Faixa 2 – Destinado a vendedores de lojas e mercados e reparos e manutenção, salário mínimo de R$ 1.927,02;
• Faixa 3 – Destinado a trabalhadores produtores de bens industriais e serviços, salário mínimo de R$ 1.989,86;
• Faixa 4 – Atendendo técnicos de nível médio, salário mínimo de R$ 2.134,88.

Santa Catarina

No início de dezembro foi aprovado um reajuste no estado, fazendo com que o piso salarial fique assim:

Primeira faixa salarial

• agricultura e pecuária,
• indústrias extrativas e de processamento,
• empresas de pesca e aquicultura,
• empregados domésticos,
• construção,
• indústrias de instrumentos musicais e brinquedos,
• estabelecimentos equestres e funcionários motociclistas,
• motoboys e transportes em geral (exceto motoristas).

A ideia é aumentar a remuneração dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.773,49.

Segunda faixa salarial

• indústrias de vestuário, calçados, fiação, tecelagem, marroquinaria;
• papel, cartão, cortiça e mobiliário,
• distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas de jornais),
• vendedores ambulantes vendendo jornais e revistas,
• administração de empresas proprietárias de jornais e revistas
• empresas de comunicação e telemarketing.

O piso deverá passar de R$ 1.670,56 para R$ 1.837,60;

Terceira faixa salarial

• trabalhadores das indústrias química e farmacêutica,
• cinema, comida,
• comércio em geral
• funcionários de agentes comerciais independentes.

O piso salarial poderá passar de R$ 1.769,14 para R$ 1.946,05.

Quarta faixa salarial

• Trabalhadores das indústrias metalúrgica, mecânica, de materiais elétricos, de impressão, de vidro, cristal, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, faiança e porcelana, artefatos de borracha;
• Sociedades privadas de seguros e de capitalização e agentes autónomos privados de seguros e de crédito;
• Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas áreas de turismo e hotelaria;
• Estabelecimentos educativos, culturais, de serviços de saúde e de processamento de dados, bem como condutores de transportes em geral.

Para eles, a remuneração passa dos atuais R$ 1.844,40 para R$ 2.028,84.