Este ano, deverá ser enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que proporá isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A iniciativa é do governo federal e deve atingir mais de 16 milhões de pessoas que hoje são tributadas.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Desde a campanha eleitoral de 2022 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete que a faixa de isenção do Imposto de Renda subiria para R$ 5 mil. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também havia feito essa promessa em 2018, mas não conseguiu cumpri-la.
A equipe econômica de Lula conseguiu aumentar a isenção para quem ganha dois salários mínimos por mês, pelo menos foi assim que aconteceu em 2023 e 2024. E o mesmo deve acontecer em 2025, porque o as mudanças ocorrerão a partir de 2026.
Isso significa que tudo o que for faturado no ano de 2025, e que influenciar automaticamente na entrega e pagamento do Imposto de Renda do ano seguinte, só estará isento em 2026. O terceiro mandato de Lula terminará precisamente em 2026.
Em coletiva de imprensa realizada no dia 28 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os planos são para essa mudança não impactam os cofres do governo.
“Qualquer aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por este governo duas vezes, deverá ser acompanhado de compensação. Não se trata de alterar o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça fiscal“, afirmou o ministro, de acordo com g1.
Porém, a iniciativa já gerou uma série de conflitos com o mercado financeiro, valorizando o dólar.
Projeto de Lei sugere isenção do Imposto de Renda
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, este ano o governo federal enviar o projeto ao Congresso Nacional o que sugere aumentar a isenção do imposto de renda.
Porém, devido ao recesso, a votação só deverá ocorrer em 2025 e a isenção terá início em 2026. Embora admita que o envio depende da aprovação do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Durigan garantiu que o projeto está pronto.
Para aumentar o número de contribuintes isentos, o secretário executivo disse ainda que terá que haver algum tipo de compensação. Como já havia dito Haddad, quem possui renda acima de R$ 50 mil por mês precisará ser tributado.
“Qualquer discussão sobre a isenção dos R$ 5 mil que tenha impacto de waiver será feita de todas as formas com indenização”, disse Durigan em entrevista, segundo o site Poder 360.
O que vai mudar na faixa de isenção do Imposto de Renda
Hoje, quem tem renda mensal igual a R$ 2.824 Não é tributado, ou seja, não precisa pagar Imposto de Renda. O valor atual equivale a dois salários mínimos por mês. Portanto, a mudança seria:
- Como é hoje: quem ganha até 2 salários mínimos não paga Imposto de Renda;
- Como ficará em 2026: quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda.
Embora a medida pareça benéfica para muitos, os especialistas temem o impacto fiscal. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), ampliar a faixa de isenção custaria R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.
Além disso, deixaria 30 milhões de contribuintes isentos da cobrançahá 16 milhões a mais do que hoje.
Tabela de Imposto de Renda Atual
Todos os anos, o governo federal, em conjunto com a Receita Federal, tem trabalhado para isentar do pagamento de impostos quem vive com até dois salários mínimos mensais.
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | – | – |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Renda previdenciária isenta para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Desconto mensal por dependente: R$ 189,59
Limite de desconto mensal simplificado: R$ 564,80
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