O Prefeitura Municipal de Manaus anunciou uma medida inovadora para oferecer descontos no IPTU 2025. Os contribuintes poderão deduzir parte do valor do Imposto Predial Urbano e Territorial (IPTU) usando créditos de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Estes créditos são acumulados quando os cidadãos registam os seus CPFs na emissão do Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na contratação de serviços na cidade. A proposta visa incentivar a emissão de notas fiscais e, ao mesmo tempo, oferecer uma vantagem econômica aos moradores de Manaus.
Como solicitar descontos no IPTU 2025?
Os contribuintes de Manaus têm a chance de obter descontos no IPTU 2025 ao utilizar créditos de Imposto sobre Serviços (ISS) gerados pela emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Para isso, é necessário ter solicitado o CPF no momento da emissão da nota fiscal.
Após a criação do crédito, o morador poderá aplicá-lo em qualquer imóvel, desde que as dívidas estejam regularizadas. Para utilizar o benefício, é necessário acessar o portal da Prefeitura, realizar um rápido cadastro e consultar o saldo disponível para o desconto do IPTU.
Conheça os limites e regras dos descontos do IPTU 2025
Os contribuintes de Manaus podem aproveitar descontos no IPTU 2025 para reduzir até 50% do valor total do imposto, utilizando créditos gerados pela emissão da NFS-e. Esses créditos têm validade de cinco anos, permitindo maior flexibilidade no planejamento financeiro.
É importante destacar que o imóvel não precisa estar no nome do titular do CPF que gerou o crédito. Para garantir o desconto, o contribuinte deverá informar o cadastro do IPTU no portal da Prefeitura até o dia 8 de outubro.
Por que a extensão do prazo é importante?
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda (Semef), Armínio Pontes, explicou que a prorrogação do prazo para descontos no IPTU 2025 foi uma resposta à grande demanda dos contribuintes. O objetivo é garantir que mais pessoas possam usufruir dos benefícios do programa.
Com a prorrogação, todos terão tempo suficiente para entender o processo e não perderão a chance de obter o desconto por falta de informação ou de tempo para realizar as etapas necessárias.
Os descontos no IPTU 2025 são uma forma de estimular a economia local, incentivando a emissão de notas fiscais e promovendo a regularização de débitos tributários. No longo prazo, esse tipo de programa pode resultar em uma cidade com melhor infraestrutura e serviços para todos.
Ao continuar com a iniciativa, espera-se que mais moradores de Manaus adotem o hábito de solicitar nota fiscal, gerando mais créditos para descontos de IPTU e contribuindo para uma gestão tributária mais transparente e justa.
Como conseguir descontos no IPTU 2025 com o CPF na nota?
O processo para acumular créditos e garantir descontos no IPTU 2025 é bastante simples. Cada vez que uma empresa emite Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) eletrônica e paga o imposto, parte desse valor é convertido em créditos na conta do contribuinte.
Ao solicitar o CPF na nota, o cidadão pode acompanhar os créditos acumulados diretamente no sistema da Prefeitura. Dessa forma, fica mais fácil escolher o imóvel que receberá o desconto do IPTU 2025, proporcionando uma economia significativa.
Caso o contribuinte acumule créditos além do necessário para abater o IPTU 2025 de um único imóvel, ele poderá utilizar o saldo excedente em outros imóveis. Além disso, é possível guardar esses créditos por até cinco anos, garantindo ainda mais flexibilidade.
Essa iniciativa traz benefícios extras para quem utiliza diversos serviços ao longo do ano. Dessa forma, os moradores poderão planejar melhor a utilização dos créditos, aproveitando ao máximo as vantagens oferecidas no IPTU 2025.
Entenda como funciona o IPTU 2025
O IPTU é o imposto incidente sobre imóveis construídos em área urbana, ou seja, é cobrado anualmente dos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.
Considerando que incide sobre cada imóvel, o contribuinte que tiver mais de um imóvel cadastrado em sua titularidade deverá arcar com os custos de todos eles. Caso ele possua cinco imóveis, precisará pagar cinco IPTUs.
É importante destacar que, se o imóvel for urbano, mas ele for proprietário apenas do terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno estiver localizado fora do perímetro urbano, a alíquota aplicável é o Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem base de cálculo e alíquotas de IPTU distintas.
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