Entenda as regras de pagamento do IPTU de imóveis inventariados com dívidas

O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre imóveis, e sua dívida acompanha o imóvel e não o proprietário. Isto implica que, ao herdar um imóvel, os herdeiros assumem as dívidas pendentes do Imposto Predial Urbano e Territorial.

A cobrança por IPTU atrasado tem um limite de 5 anos, conhecido como “prescrição”. Após esse período, a prefeitura perde o direito de cobrar a dívida, embora isso não signifique que o contribuinte esteja isento do pagamento.

Portanto, a prescrição é fundamental para a gestão fiscal da cidade, mas não extingue a obrigação de quitação de dívidas, que podem ser cobradas no prazo estipulado. O IPTU só poderá ser considerado extinto caso a prefeitura não tome providências para cobrança da dívida.

Se for iniciado um processo de execução dentro do prazo de 5 anos, os herdeiros podem mesmo perder o imóvel em leilão por um valor inferior ao valor de mercado. Por isso, é fundamental manter o pagamento do IPTU em dia, garantindo que não haja surpresas desagradáveis ​​e evitando custos extras ou complicações jurídicas no futuro.

Entenda como funciona o IPTU 2025

O IPTU é o imposto incidente sobre imóveis construídos em área urbana, ou seja, é cobrado anualmente dos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.

Considerando que incide sobre cada imóvel, o contribuinte que tiver mais de um imóvel cadastrado em sua titularidade deverá arcar com os custos de todos eles. Caso ele possua cinco imóveis, precisará pagar cinco IPTUs.

É importante destacar que, se o imóvel for urbano, mas ele for proprietário apenas do terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno estiver localizado fora do perímetro urbano, a alíquota aplicável é o Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem base de cálculo e alíquotas de IPTU distintas.

Qual o valor do IPTU?

O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação municipal, que estabelece alíquotas com base no valor de mercado do imóvel. Estas taxas, diferenciadas por tipo de imóvel, podem resultar em impostos mais elevados para as casas em comparação com os terrenos, por exemplo.

A legislação específica de cada cidade determina as alíquotas aplicáveis, impactando diretamente no valor do imposto a ser pago. O IPTU 2024 considera o valor de mercado, determinado pela prefeitura a partir de avaliação que leva em consideração a estrutura por metro quadrado construído.

Imóveis em ruas bem localizadas, com infraestrutura como iluminação e saneamento, poderão ter valorizações mais elevadas. Isso influencia diretamente no cálculo do imposto a pagar, criando uma relação entre a localização e características do imóvel e o valor do IPTU.

O cálculo para chegar ao valor final do IPTU 2024 é construído da seguinte forma:

Você pode consultar tanto o valor de avaliação do seu imóvel quanto as alíquotas dos impostos no site da prefeitura da sua cidade. Além disso, quem quiser contestar o valor venal do seu imóvel deverá apresentar um documento à prefeitura.

Como calcular o IPTU?

O IPTU é uma taxa cobrada por cada município. Portanto, as taxas variam de local para local e podem seguir regras diferentes para pagamento, bem como para isenção. Alguns fatores importantes na definição do valor são:

• Localização do imóvel.

• Tamanho da área construída.

• Tamanho do terreno.

• Qualidade do acabamento utilizado na construção.

• Serviços urbanos disponíveis no local, como serviços de limpeza e tratamento de esgoto.

Em resumo, podemos dizer que o cálculo do IPTU deve considerar esses fatores para definir o valor de venda do imóvel. Assim, é possível fazer o cálculo multiplicando esse valor pela alíquota cobrada por cada município.

Em Belo Horizonte, por exemplo, se você for responsável pelo pagamento do IPTU de um imóvel que custa R$ 300 mil, deverá aplicar a alíquota de 0,70% (valor fornecido pela prefeitura).

Portanto, o cálculo a ser feito é: R$ 300 mil x 0,70% = R$ 2.100. Assim, o valor do IPTU do imóvel exemplo será de R$ 2.100 no ano.

Modelos gratuitos de IPTU

Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do imposto. A decisão dependerá dos rendimentos apresentados pelo segurado.

• Isenção total: será concedida se o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);

• Desconto de 50%: se o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 e R$ 4.146,00 em janeiro de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);

• Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos for equivalente a quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 e R$ 5.195,00);

Como solicitar isenção de IPTU

Se você atende aos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção fiscal, é preciso saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde está localizado o imóvel. Para solicitar a isenção é necessário levar os seguintes documentos:

• Cópia do documento de identidade;

• Cópia do CPF;

• Cópia do comprovante de renda;

• Cópia do comprovante de residência;

• Certidão do valor de mercado do imóvel.