entenda o que está sendo avaliado para os fins de semana

Trabalhadores de pelo menos 13 dos 28 segmentos de comércio e serviços serão impactados pela mudanças no horário de trabalho a partir de 2025. Em janeiro, o Portaria nº 3.665 que altera a permissão para essas pessoas trabalharem em dias não úteis.

No ano de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL)o trabalho foi autorizado aos domingos e feriados sem aprovação sindical. Desde então, basta um acordo entre o patrão e seu empregado para decidir que ele trabalhará nessas datas.

Porém, em 2023 o Ministério do Trabalho lançou uma portaria que invalida esta decisão. A justificativa do ministro, Luiz Marinho, é que a Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, permite o trabalho nos feriados desde que seja “autorizado em acordo coletivo de trabalho e em conformidade com a legislação municipal”.

Portanto, apenas um acordo individual, autorizado pelo governo Bolsonaro, não seria suficiente. Acontece que a decisão do ministério gerou polêmica desde a sua divulgação, e por isso foi prorrogada com validade para o próximo ano.

O que mudará no trabalho aos domingos e feriados?

A Portaria nº 3.665 imposta pelo Ministério do Trabalho e que deverá entrar em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano, propõe que haja um acordo coletivo para os funcionários trabalharem aos domingos e feriados.

Neste caso, há necessidade de conversar com o sindicato que representa aquela classe.

• Como funciona hoje: para que o empregado trabalhe aos domingos ou feriados, basta um acordo entre ele e seu empregador, denominado acordo individual;
• Como deve ser a partir de janeiro: Para que os empregados trabalhem aos domingos e feriados será necessário um acordo coletivo, por meio de sindicatos que chegarão a um consenso com os empregadores.

Profissões que serão afetadas pelas mudanças

A medida que altera o acordo de trabalho aos domingos e feriados vale para quem trabalha em 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviçoscomo:

• varejistas de pescado;
• varejistas de carne fresca e caça;
• varejistas de frutas e vegetais;
• varejistas de aves e ovos;
• varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, incluindo manipulação de receitas);
• comércio de artigos regionais em estâncias hidrominerais;
• comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
• comércio de hotéis;
• comércio em geral;
• atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
• revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
• comércio varejista em geral;
• comércio a retalho em supermercados e hipermercados, cuja atividade predominante é a venda de produtos alimentares, incluindo os transportes que lhe estão associados.

Portanto, a regra atual continua valendo para outras profissões, ou a regra que vem sendo adotada há algum tempo.