Os direitos do consumidor permanecem compras feitas durante a Black Friday. Mesmo que o valor dos produtos esteja abaixo do valor tradicional, isso não justifica as leis atuais do CDC (Código de Direito do Consumidor) não são respeitados.
Muitos consumidores se questionam sobre a possibilidade de trocar ou devolver um produto adquirido na Black Friday. Por se tratar de um período promocional, esta situação levanta algumas dúvidas. Mas você precisa estar ciente dos seus direitos como consumidor.
O comprador tem o direito de arrependimento de compramas há prazos para retirada. Caso contrário, você não poderá acessar um novo produto ou dinheiro de volta.
Como trocar ou desistir de um produto adquirido na Black Friday
Entenda como funcionam os direitos do consumidor em quatro situações diferentes em relação compras feitas durante a Black Friday.
Produto chegou com defeito
Qualquer pessoa que adquirir um produto com defeito tem direito ao reembolso. Existem duas opções diferentes previstas no Código de Defesa do Consumidor:
- Troca do produto por outro produto idêntico; ou
- Devolução do dinheiro do consumidor.
Porém, existem prazos para que essa troca ou reembolso financeiro seja feito:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
Mas atenção, pois cada loja pode adotar uma política para casos como esse, priorizando, por exemplo, apenas a troca por um produto idêntico. As regras se aplicam a compras físicas e online.
Atraso na entrega do produto
O mais recomendado é ficar atento ao prazo de entrega indicado pela loja. Devido ao número de compras realizadas durante o período da Black Friday, infelizmente, atrasos são comuns.
Nesse caso, o consumidor tem três opções:
- Aguardar o produto, aceitando atraso na entrega;
- Solicitar o recurso “entrega imediata”, em que a empresa deve priorizar as entregas que já estão atrasadas;
- Solicite o reembolso total do valor, utilizando a mesma forma de pagamento utilizada.
Arrependimento de ter adquirido o produto
Essa regra vale apenas para produtos adquiridos em lojas online, pois nas lojas físicas o consumidor pode ter contato com o objeto antes de adquiri-lo.
A empresa, porém, pode ter como política a troca do produto por outro de mesmo valor. Em caso de arrependimento, válido para compras em loja online, reserva-se o direito de:
- Cancelamento do produto em até 7 dias corridos;
- O produto deverá ser devolvido ileso e em perfeitas condições;
- O valor do produto e os custos de envio são reembolsados integralmente ao consumidor.
Produto entregue diferente do anúncio
Caso o produto que chegou em casa fosse diferente do anunciado, por exemplo, com cor, tamanho ou especificações diferentes, há algumas opções dadas ao consumidor:
- Substitua pelo produto correto;
- Devolva o produto e receba seu dinheiro de volta;
- Negocie com a empresa, recebendo desconto em uma nova compra ou na aquisição de um novo produto.
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