O que motoristas precisam saber

A Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN implantou alterações na renovação da carteira de habilitação. O documento continua obrigatório para todos os motoristas brasileiros, e ser flagrado dirigindo sem habilitação pode resultar em multa. Isso vale também para quem ainda tem o documento vencido.

A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos obrigatórios do país, pelo menos para quem quer dirigir/pilotar. Em 2025, os motoristas terão alterações na hora de renovar a CNH que são bastante significativas. Como as mudanças são do SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), elas valem para todo o país.

Período de validade da carteira de motorista

Uma das mudanças mais significativas, que afecta especialmente os idosos, é a alteração no prazo de validade do documento. A partir daí é determinado quando o motorista terá que renovar. Agora a validade é definida pela idade do condutor:

• Condutor até 50 anos: 10 anos;
• Condutores com idade entre 50 e 70 anos: 5 anos;
• Condutores com mais de 70 anos: 3 anos.

Isso significa que os idosos renovarão em menos tempo, o que representa um gasto maior para essa população.

Redução no valor da renovação da carteira de habilitação

Para ajudar os motoristas idosos, o PL 5153/2023o que dá desconto com base na idade do motorista:

• 50% para quem tem entre 50 e 69 anos; e
• 70% para maiores de 70 anos.

Exame psicológico é obrigatório

A partir do próximo ano Exame psicotécnico pode se tornar obrigatório para todos os motoristas que renovam sua carteira de motorista. Atualmente, eles passam apenas por exame físico e oftalmológico.

No caso dos caminhoneiros, também é necessário realizar exame toxicológico no momento da renovação.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta essa mudança na renovação da Carteira de Habilitação, confira.

Mudança na categoria da carteira de motorista

O Projeto de Lei 7746/17 traz o divisão da categoria B em subcategorias. Com base nisso, o documento deve informar se o condutor está apto a dirigir apenas veículos com câmbio automático ou câmbio manual. A idéia é permitir que os motoristas tenham treinamento específico para este tipo de veículo.

Além disso, os motoristas ainda terão que passar por um curso de reciclagem no momento da renovação do documento. As aulas deverão abordar o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e suas alterações, segurança e novas técnicas de condução.

Também serão oferecidos conteúdos específicos para motoristas profissionais, de passageiros, de carga e de transporte.

Novo limite de pontos na CNH

Em 2025 o limite de pontos para suspensão da carteira de motorista pode mudar por causa Projeto de lei 2002/24já está em análise no Senado. Atualmente, a suspensão ocorre quando o condutor acumula, durante 12 meses, a seguinte pontuação:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, se houver infração gravíssima; ou
• 40 pontos, se não houver infração grave.

Se o texto for aprovado, a suspensão acontecerá quando o motorista acumular 80 pontos. Além disso, também permitirá que o motorista participe de cursos de atualização ao atingir 70 pontos no período de 12 meses.

Carteira de motorista grátis

Em outubro deste ano, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o carteira de motorista grátis. É válido para exames de renovação para condutores com mais de 60 anos e inscritos no CadÚnico.

O texto aprovado substitui o anterior que previa exames gratuitos de aptidão física e mental para renovação da carteira de habilitação para todos os motoristas com mais de 65 anos.

O texto deverá passar por outras comissões e para virar lei deverá ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.