Para garantir benefícios do INSS, os trabalhadores precisam comprovar seu vínculo empregatício, mesmo sem ter carteira de trabalho assinada. A entrega da documentação pode ser virtual, o que facilita o processo para o cidadão. Veja documentos aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos principais documentos dos trabalhadores brasileiros. Ele serve para comprovar o vínculo empregatício, por isso a perda do documento acaba causando muitos transtornos.
Como a comprovação é etapa fundamental para o recebimento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, outros documentos passaram a ser aceitos.
A especialista do FDR, Laura Alvarenga, comenta os benefícios do INSS, confira.
Como comprovar trabalho sem carteira assinada?
O segurado pode confirmar, incluir ou excluir uma atividade laboral pela internet. Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ainda usar a Central 135.
As correções são feitas com a apresentação de documentação que comprove os dados, o próprio Instituto informou os documentos alternativos aceitos:
Extrato analítico do FGTS
Facilmente emitido pela internet através de um dos canais abaixo:
Pelo aplicativo FGTS:
- Baixe o aplicativo oficial
- Faça login com seu CPF e senha cadastrada
- Clique em “Ver todas as suas contas”
- Em seguida, selecione a opção “Ver extrato” na empresa desejada
- Por fim, clique em “Gerar extrato de PDF”
Acesse o site da Caixa:
- Acesse o Site da Caixa Econômica Federal
- Clique na opção “para trabalhadores” e depois em “FGTS”
- Depois disso, clique em “Extrato FGTS” e cadastre uma senha
- Uma vez logado, clique em “Declaração Completa”
- Insira os períodos e clique em “imprimir”
Contratos de trabalho
Documento obtido diretamente da empresa onde o contrato foi assinado.
Recibos de pagamento de salário
Outro documento que a obra pode acessar diretamente da empresa contratante.
Declaração do empregador
Esta declaração é geralmente solicitada quando o profissional não tem sua função descrita na Carteira de Trabalho. O documento é emitido pelo empregador e deve conter informações como:
- Nome completo do trabalhador
- CPF e CPF do trabalhador
- CTPS do trabalhador
- Cargo do funcionário
- Jornada de trabalho
- Data de início do vínculo empregatício
Recibos de pagamento ou contracheques
Documento que comprova a remuneração do profissional, por isso só é emitido pela empresa.
Prazo de rescisão do contrato de trabalho
O TRCT encerra o vínculo empregatício entre funcionário e empresa. Ele pode ser usado para pagar verbas rescisórias de funcionários ou sacar FGTS.
Este documento deve ter:
- Dados pessoais do funcionário, como número do documento de identificação e nome dos pais
- Dados da empresa, como razão social e CNPJ
- Data de admissão e demissão do funcionário
- Valores a serem pagos
- Deduções efetuadas (aviso prévio, décimo terceiro proporcional)
Documentos de prestação de serviços para trabalhadores independentes
Estão aqui incluídos documentos como: Contrato de prestação de serviço, Declaração de prestação de serviço, Extrato bancário, entre outros que comprovem o serviço prestado.
Benefícios pagos pelo INSS
- Aposentadoria programada
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria não programada
- Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Assistência contra acidentes
- Salário maternidade
- Pensão por morte
Preparei um artigo especial com o mudanças na aposentadoria em 2025Confira.
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