A proposta de alteração Escala 6×1 foi discutido em Plenário da Câmara dos Deputadoscom o apoio dos deputados do governo, mas gerou críticas da oposição. Argumentam que a negociação sobre o horário de trabalho deve ser feita diretamente entre empregador e empregado.
A deputada Erika Hilton trabalha para arrecadar 171 assinaturas e apresentar proposta de alteração da Constituição (PEC). Tem como objetivo estabelecer jornada de trabalho de até oito horas por dia e 36 horas por semanacom um Escala 6×1 reduzido a quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
O Escala 6×1 também é discutido no contexto PEC 221/19do deputado Reginaldo Lopes, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho dos 44 a 36 horas. A transição seria gradual, com prazo de dez anos para sua implementação.
Atualmente, o Constituição Federal permite uma viagem de até 8 horas por dia e 44 horas por semanaque permite o formato de Escala 6×1com seis dias de trabalho e um dia de descanso. O projeto aguarda a nomeação de um relator em Comissão de Constituição e Justiça desde março.
Julgamento sobre jornada injusta em escala 6×1
O deputado Chico Alencar criticou a escala 6×1, afirmando que, hoje em dia, tornou-se uma jornada excessiva e exploratória. Destacou que a vida não deve ser centrada apenas no trabalho, mas também nos momentos de lazer, cultura e descanso, essenciais para o bem-estar.
A deputada Alice Portugal também questionou a jornada de trabalho brasileira, apontando que, com uma média de 39 horas semanais, supera a média mundial de 38,2 horas. Para ela, humanizar a jornada de trabalho resultará em maior satisfação e produtividade dos trabalhadores.
A deputada Jandira Feghali afirmou que a escala 6×1 não é mais bem aceita pelos trabalhadores no Brasil. Para ela, reduzir a jornada de trabalho é fundamental para evitar o esgotamento profissional e gerar novas oportunidades de trabalho.
Feghali destacou que esta mudança beneficiaria não apenas os trabalhadores atuais, mas também abriria portas para outras mulheres e homens, ampliando a criação de empregos no país.
“Essa jornada é muito prejudicial para o trabalhador”, afirmou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP). “Não podemos esquecer que os trabalhadores neste regime 6×1 percorrem longas distâncias para chegar ao trabalho.” Segundo ele, não é possível deixar esse tipo de negociação para os sindicatos, que estão “fragilizados”.
O que diz a proposta sobre a escala 6×1?
A proposta de revisão da escala 6×1 propõe alterar o artigo 7º da Constituição, que atualmente estabelece jornada de trabalho semanal de até 44 horas. Se aprovada, a mudança permitirá redução de jornada de trabalho e mais dias de folga, prática já adotada em alguns países.
A discussão divide opiniões: para os apoiadores, a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. Por outro lado, os empresários temem que a mudança aumente os custos laborais, criando novos desafios para as empresas.
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas é uma agenda histórica dos sindicatos. Em setores como comércio e serviços em supermercados, drogarias e shoppings, prevalece a escala 6×1, em que os trabalhadores trabalham de segunda a sábado, com folga aos domingos.
Numa escala 6×1, os funcionários de serviços essenciais, como saúde, transportes e comércio, podem trabalhar aos domingos, desde que exista um sistema de rotação que garanta folgas regulares. Estas condições devem ser garantidas em acordos coletivos.
O Brasil possui uma variedade de horários de trabalho, incluindo jornada de seis horas, quatro horas para aprendizes e a escala 12×36, amplamente aplicada no setor saúde.
Qual a justificativa para o fim da escala 6×1?
No texto da petição que busca apoio ao fim da escala 6×1, o movimento do IVA destaca que a jornada de trabalho no Brasil muitas vezes ultrapassa limites saudáveis, sendo essa escala uma das principais causas de esgotamento físico e mental entre os trabalhadores. O grupo ressalta que esse regime de trabalho impacta diretamente na qualidade de vida, prejudicando a saúde, o bem-estar e as relações familiares dos colaboradores.
Para ampliar a discussão e colher depoimentos, o tiktoker e líder do movimento, Rick Azevedo, criou um canal no Telegram. Lá, os trabalhadores compartilham relatos de abusos e dificuldades enfrentadas no ambiente profissional.
Quando a petição a favor do fim da escala 6×1 alcançou 800 mil assinaturas, uma petição foi formalmente enviada ao Congresso, pedindo que o tema fosse amplamente debatido. A proposta sugere a substituição do turno 6×1 por um turno 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso, sem redução salarial.
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