esses são os direitos de quem iniciou um novo emprego durante o ano

O 13º salário É um direito dos trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e alguns segurados do INSS. O pagamento é anual e pode acontecer em uma ou duas parcelas. Para fazer isso, você precisa cumprir algumas regras.

Todos os anos, os empregadores fazem o pagamento do 13º salário. Até este mês de novembro deverá ser paga a primeira parcela do abono de Natal. No entanto, os empregadores podem optar por efetuar o pagamento integral em parcela única.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
• Servidores públicos (federal, estadual e municipal)
• Aposentados e pensionistas do INSS, com exceção daqueles que recebem o BPC
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores ocasionais
• trabalhadores domésticos

Mesmo quem acabou de começar um novo emprego pode receber o décimo. Basta ter trabalhou por pelo menos 15 dias durante o ano e não pode ter sido demitido por justa causa.

Laura Alvarenga, especialista do FDR, traz mais informações sobre a 13ª do INSS, confira agora.

Qual o prazo para pagamento do 13º salário?

Quando o pagamento é feito em duas parcelas, os prazos são:

• Primeira parcela: até 30 de novembro;
• Segunda parcela: até 20 de dezembro.

Quando a empresa decidir pagar em parcela única, o depósito deverá ser feito até 30 de novembro. Pagamento da parcela única do dia 13 de dezembro é ilegal, diz portal G1.

A alíquota do INSS e do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) deverá ser descontada da primeira parcela do décimo ou do valor bruto, quando o pagamento ocorrer em parcela única.

Pelas regras atuais, o empregador não é obrigado a pagar todos os seus empregados na mesma data. No entanto, você deve respeitar os prazos acima indicados.

Antecipação do décimo terceiro

A antecipação é um tipo de empréstimo oferecidos pelos bancos. Isso significa que a contratação do serviço tem juros e taxas adicionais.

Essa linha de crédito funciona de forma simples, o cidadão solicita o adiantamento e na data em que o valor cai na conta, o banco faz a retenção total ou parcial para cobrir o empréstimo. Dessa forma, você não precisa se preocupar em devolver o valor emprestado.

A diferença entre essa modalidade e os demais empréstimos é que o pagamento não é parcelado; quando o décimo é depositado pela empresa, já é recolhido pelo banco para cobrir o valor emprestado.

Precisando antecipar o décimo? Confira as taxas e condições de pagamento dos principais bancos que atuam no país.

13º é calculado proporcionalmente

Para fazer o cálculo, o empregador deve pegar o salário total de dezembro e dividir pela quantidade de meses trabalhados no ano. Por exemplo: se o salário mensal for de R$ 1.412 (um salário mínimo) e o profissional trabalhou 7 meses, ele receberá R$ 201,72.

Lembrando que deverão ser considerados apenas meses com pelo menos 15 dias trabalhados. Caso o profissional tenha recebido aumento salarial, o valor considerado para o cálculo será o último recebido, ou seja, o aumento salarial.

É importante lembrar que o 13º considera o salário total do trabalhadorisso significa que bônus, bônus de horas extras, periculosidade e pagamentos adicionais são considerados no cálculo. Bem como ausências injustificadas.

“O empregado que tiver mais de 15 faltas injustificadas em um mês poderá ter a fração de 1/12 relativa ao período descontado do seu 13º salário”, explica o Tribunal Superior do Trabalho.