Recebeu o PIS/PASEP com valor errado? Veja como contestar e recuperar a quantia

Trabalhadores que percebem um erro no Valor do PIS/PASEP tem o direito de contestar o pagamento e recuperar o valor correto. Problemas com o abono salarial podem ocorrer por diversos motivos, como informações desatualizadas ou discrepâncias no cadastro.

Mas, para garantir a Revisão do PIS/PASEPé importante que o trabalhador siga os passos necessários para fazer uma contestação formal e, assim, corrigir o pagamento. Entenda como proceder, os documentos necessários e onde procurar atendimento.

Por que o valor do PIS/PASEP pode estar errado?

O pagamento incorreto do abono salarial do PIS/PASEP pode ocorrer devido a diversos fatores, entre eles:

• Erro no cadastro: Informações desatualizadas ou incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podem afetar o cálculo do benefício.

• Tempo de serviço divergente: O trabalhador deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano base, com remuneração média de até dois salários mínimos. Se esta informação estiver incorreta, o valor poderá ser ajustado para baixo.

• Inconsistência nas informações fornecidas pelo empregador: Dados incorretos enviados pela empresa ao governo, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), também podem interferir no valor do benefício.

Como saber se o valor do PIS/PASEP está errado?

O valor do PIS/PASEP é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano base. O valor máximo, equivalente a um salário mínimo, é pago a quem trabalhou os 12 meses completos. Caso o trabalhador tenha recebido um valor inferior ao esperado, é possível que o cálculo tenha sido feito com base em informações incorretas.

Para conferir, é importante acessar o aplicativo Caixa Tem (no caso do PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada) ou o portal do Banco do Brasil (no caso do PASEP, pago aos servidores públicos). Nesses canais é possível consultar o valor do bônus e verificar se ele está de acordo com o tempo de serviço e a média salarial.

Como contestar o valor errado do PIS/PASEP?

Caso o trabalhador identifique que o valor recebido está incorreto, ele poderá tomar as seguintes providências para contestá-lo:

1. Atualização de informações no CNIS: Caso seja identificada discrepância no cadastro do CNIS, o mesmo deverá ser atualizado. Isso pode ser feito pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP), ou diretamente no portal Meu INSS.

2. Solicitação de revisão do empregador: Em casos de inconsistência nas informações da RAIS, o trabalhador deverá entrar em contato com o departamento de RH da empresa para solicitar a correção dos dados enviados ao governo.

3. Atendimento presencial ou digital: Para formalizar a disputa, é possível ir até uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil, levando um documento de identificação com foto e comprovante que ajudará a corrigir o erro. O atendimento também pode ser prestado por meio dos canais digitais dessas instituições, como aplicativos e portais online.

Qual o prazo para contestar o valor incorreto do PIS/PASEP?

É importante lembrar que o prazo para contestar o valor do PIS/PASEP é de até cinco anos a partir da data de pagamento do benefício. Se o trabalhador não se opuser dentro deste prazo, poderá perder o direito à revisão.

Após a impugnação, o processo de análise poderá levar até 60 dias para ser concluído, dependendo da análise do órgão responsável. Aprovada a revisão, a diferença será creditada diretamente na conta do trabalhador ou, se for o caso, será agendado um novo pagamento.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Os critérios para recebimento do abono salarial no próximo ano incluem:

• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;

• Receber, em média, até dois salários mínimos por mês;

• O empregador deverá ter informado corretamente os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano base.

Muitas pessoas concentram-se apenas no facto de terem trabalhado alguns meses durante o ano de referência salarial. Porém, esquecem que é necessário ter pelo menos cinco anos de trabalho, consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não é liberado.

Os trabalhadores também devem ficar atentos ao prazo padrão de inscrição do PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após esse período o trabalhador terá direito ao recebimento do primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os demais requisitos.

Consulta PIS/PASEP

O cidadão conta com quatro canais de atendimento que podem ser acessados ​​pelo celular para consultar seus direitos e outros detalhes sobre o abono salarial. Eles são:

1. Ministério do Trabalho e Pensões;

2. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

3. Site Gov.br;

4. Telefone 158.

Nas duas primeiras alternativas, o cidadão precisará acessar o site do Governo Federal a partir de sua conta, e depois ser redirecionado para a página original onde poderá consultar sobre o abono salarial. Se você estiver consultando por telefone, basta seguir as instruções dadas pelo assistente virtual até chegar ao estágio desejado.