Contribuintes que caíram na malha fina do IR terão que esperar mais pela restituição; veja como regularizar a situação

Os contribuintes que acabaram em Malha Fina IR 2024 e de anos anteriores poderão ter a oportunidade de receber seu reembolso este ano. Para isso, é necessário corrigir os erros na declaração e submeter um novo documento ao Receita Federal. O Fisco estabeleceu um calendário de lotes residuais que se estende de outubro a dezembro de 2025.

Nesta segunda-feira, 23, consulta ao último lote oficial de Reembolsos de 2024. Os valores correspondentes serão creditados nas contas dos contribuintes no dia 30 deste mês.

Como consultar a malha fina IR?

1. Acesse o portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;

2. Na página seguinte, insira seu CPF e vá em “Continuar”;

3. Em seguida, digite a senha e vá em “Entrar”;

4. Em “Serviços em Destaque”, acesse “Meu Imposto de Renda Depois;

5. Clique em “Extrato Dirpf” para descobrir o erro na declaração.

Também é possível consultar os dados pelo Portal Gov.br:

1. Acesse o portal Gov.br;

2. Entre na seção “Destaque”;

3. Em seguida, clique em “Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF)”;

4. Após acessar, clique em “Iniciar”.

No site da Receita Federal você também pode verificar a situação seguindo estes passos:

1. Acesse o site da Receita Federal;

2. Clique em “Entrar com gov.br”, no canto superior direito;

3. Depois, basta ir em “Fazer minha declaração” e “Iniciar”.

Como evitar cair na malha fina do IR

Para não cair na malha fina do Imposto de Renda e garantir uma declaração sem problemas, é recomendado cumprir o imposto no prazo estipulado, que vai de 15 de março a 31 de maio.

Contratar um contador especializado em contabilidade de Imposto de Renda é uma das sugestões valiosas para obter suporte durante o processo. O armazenamento dos recibos fiscais ao longo do ano é fundamental para facilitar a inserção dos dados na declaração, proporcionando uma experiência mais tranquila aos contribuintes.

Além disso, é importante ficar atento que, neste ano, os contribuintes do Imposto de Renda poderão receber a restituição, embora ainda não haja um calendário oficial definido. Normalmente, o reembolso ocorre em cinco parcelas ao longo do ano.

Qual o prazo para malha fina IR?

Segundo a Receita Federal, o prazo para envio da declaração de retificação do Imposto de Renda é de até cinco anos após a notificação. Portanto, o contribuinte terá até 2028 para corrigir as informações. Isso se aplica para “corrigir” erros que a Receita Federal possa ter identificado ou incluir informações que foram deixadas de lado na declaração do Imposto de Renda.

Intimação de malha fina IR

O contribuinte intimado terá algumas complicações. A partir de agora, não será mais possível a correção espontânea das declarações, ficando sujeita, em caso de comprovação de erros, à cobrança de imposto com acréscimo de juros de mora e multa de 75% a 150% do valor do imposto devido e da despesa utilizada na tentativa de fraude.

Ao caracterizar crime contra o sistema tributário, o contribuinte fica sujeito às sanções penais previstas em lei, sob pena de até dois anos de prisão. Vale ressaltar que, na declaração retificadora, não é permitida a alteração de opções.

Portanto, o contribuinte que enviou a declaração completa deverá fazer a correção no mesmo formato e vice-versa. A declaração retificadora pode ser feita a qualquer tempo, desde que não seja instaurada ação tributária pela Receita Federal, o que pode acontecer no prazo de cinco anos.

Como sair da malha fina IR?

Nas situações em que a declaração contenha algum erro, é possível corrigir o erro através de uma declaração retificadora, desde que não tenha havido notificação oficial. Alternativamente, os documentos que corrigem o erro podem ser enviados via Dossiê Digital de Atendimento (DDA), onde um auditor fará a verificação.

No caso de valores adicionais a pagar, estes serão deduzidos do reembolso. Caso não haja restituição programada e você tenha tributos pendentes, a recomendação é gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e quitar a dívida o quanto antes.

Se, após uma análise minuciosa, não houver erro na declaração, a solução é providenciar o envio dos documentos pelo DDA assim que identificada a pendência na Central de Atendimento Virtual. O importante é agir rapidamente para regularizar a sua situação.

Após o recebimento dos documentos pelo técnico da Receita Federal, será realizada análise e, posteriormente, correção. A restituição será atualizada de acordo com a taxa básica de juros (Selic).

Vale ressaltar que mesmo que não haja pendências agora, elas poderão surgir no futuro, já que a Receita Federal realiza cruzamento constante de dados. Por isso, é recomendado guardar recibos, informes de rendimentos e comprovantes de despesas dedutíveis economizados por até cinco anos.

Esse é o prazo em que expiram os processos na Receita Federal, permitindo a recuperação de restituições suspensas por possíveis irregularidades na declaração.

Participe da comunidade FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!