Mais do que 30 programas sociais atualmente atende aproximadamente 43 milhões de famílias no Brasil em 2024, e o Cartão CadÚnico é essencial para ter acesso a esses benefícios. Através do Cadastro Únicoé possível se inscrever em iniciativas como Bolsa Famíliao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Tarifa Social de Energia Elétrica.
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa têm direito a se cadastrar no Cartão CadÚnicoenquanto aqueles com rendimentos mais elevados podem inscrever-se em programas e serviços específicos. Esta ferramenta Governo Federal busca garantir mais assistência e qualidade de vida à população.
Inscrições para o Cartão CadÚnico são gratuitos e podem ser feitos pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento da cidade onde mora a família. O responsável deverá comparecer ao local munido dos documentos de todos os familiares que moram na mesma casa.
Pessoas que moram sozinhas também têm a opção de se cadastrar. Caso alguém tenha se cadastrado individualmente, mas more com a família, é necessário cancelar esse cadastro e refazê-lo, incluindo todos os moradores.
Para cancelar basta acessar o site ou Requerimento de Cadastro Únicofaça login com “gov.br” e selecione “Cancelar seu cadastro”. Após o cancelamento, o próximo passo é ir ao cartório para fazer o cadastro com toda a família.
Lista de benefícios garantidos pelo cartão CadÚnico
Os cidadãos inscritos no CadÚnico terão direito à inscrição nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
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Bolsa Família;
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Minha casa, minha vida;
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Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
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Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
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Carta Social;
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Cartão Idoso;
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Desenvolvimento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
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Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
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Passe Livre para pessoas com deficiência;
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PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
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Programa Brasil Carinhoso;
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Programa Cisterna;
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Pró Jovem Adolescente;
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Tarifa Social de Energia Elétrica;
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Telefone Popular;
Quem pode obter o cartão CadÚnico?
Têm direito ao Cadastro Único as famílias que atendam aos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. A renda mensal per capita da família deve ser de até meio salário mínimo ou a renda total da família não pode ultrapassar três salários mínimos.
Além disso, podem se cadastrar no CadÚnico famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que moram sozinhos.
Caso o grupo familiar atenda às condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, localizado no município em que você reside. Vale ressaltar que é bastante comum existir mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de melhor atender cada região.
Para se cadastrar no CadÚnico você deve:
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Tenha um responsável pela família para responder às dúvidas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter no mínimo 16 anos.
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Para o responsável pela família, preferencialmente mulher, é necessário apresentar CPF ou título de eleitor.
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Exceção: no caso dos responsáveis por famílias indígenas e quilombolas poderá ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser CPF ou título de eleitor.
Documentos necessários para obtenção do cartão CadÚnico
Além disso, é imprescindível a apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos de todos os familiares:
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Certidão de nascimento;
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Certidão de Casamento;
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CPF;
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Carteira de Identidade (RG);
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Certidão de Nascimento Administrativo Indígena (RANI);
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Carteira de Trabalho;
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Título de eleitor;
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Comprovante de residência atual.
Cartão CadÚnico precisa ser atualizado
O cidadão que desejar permanecer no CadÚnico e garantir a continuidade dos benefícios sociais adquiridos deverá manter seus dados pessoais atualizados. Portanto, o Governo Federal exige que seja realizada atualização cadastral a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como:
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Endereço;
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Telefone;
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Renda;
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Aniversário;
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Morte.
Como atualizar o cartão CadÚnico?
O primeiro passo para atualizar o formulário do Cadastro Único é reunir a seguinte documentação:
Responsável Familiar (RF)
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CPF;
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ID de eleitor
Outros familiares (pelo menos um destes documentos):
Representante Legal (RL)
Com a documentação em mãos, basta acessar o site ou aplicativo do CadÚnico, clicar no menu “Atualização cadastral mediante confirmação” e seguir os passos indicados. Em casos mais complexos, o sistema poderá solicitar o comparecimento do cidadão em uma unidade do CRAS.
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