Contribuição reduzida ao INSS para MEIs e pessoas de baixa renda; veja como pagar menos e ter acesso à aposentadoria

Não é necessário ter um emprego formal para contribuir para o INSS e garantir a aposentadoria. O pagamento pode ser feito de forma independente. Na verdade, Microempreendedores e pessoas de baixa renda têm direito a uma contribuição reduzida.

Os segurados facultativos têm direito ao pagamento de contribuição reduzida para o INSS. Além deles, os Microempreendedores Individuais também contribuem com um valor menor. Mesmo pagando menos, todos têm direito aos benefícios da Previdência Social.

No vídeo abaixo, o colunista do FDR, Ariel França, apresenta os documentos necessários para revisão dos benefícios do INSS, confira:

Segurado opcional de baixa renda

O segurado facultativo de baixa renda é aquele que não exerce trabalho remunerado ou que não é obrigado a contribuir para a Previdência Social. Esse grupo inclui adolescentes de baixa renda com 16 anos ou mais e donas de casa.

Para se enquadrar nessa categoria é preciso ter renda mensal de até dois salários mínimos e estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas.

Para essas pessoas o a contribuição é de 5% do salário mínimo, ou R$ 70,60. Em suma, o contribuinte não pode ter rendimentos formais ou informais.

Como pagar a contribuição do INSS?

Qualquer pessoa que se enquadre nesta categoria deve fazer pagamento através da Guia da Previdência Social – GPSque é devida até ao dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Por exemplo, a contribuição do mês de setembro expirará em 15 de outubro.

A partir deste pagamento é possível ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, salário-maternidade, entre outros. Para os dependentes, o segurado deixa o benefício de pensão por morte e de reclusão.

Aliás, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o salário-maternidade pode ser solicitado mesmo quando há adoção, confira as regras.

Lembrando que é necessário cumprir os requisitos básicos para ter acesso a cada um dos benefícios listados acima.

Contribuição como Microempreendedor Individual

No caso do MEI, a contribuição também é de 5%, mas o pagamento é feito de forma diferenciada, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

Portanto, eles têm direito aos mesmos benefícios mencionados acima. No caso da aposentadoria, o empresário não tem direito às regras de tempo de contribuição, apenas à aposentadoria por idade.

No entanto, existem possibilidade do MEI antecipar a aposentadoria, veja como.

Para ser um Microempreendedor Individual é necessário ter uma empresa com até um funcionário e faturamento anual de até R$ 81 mil.

Como se formalizar como MEI?

Antes de formalizar, separe os documentos necessários:

• Dados pessoais: documento de identificação com foto (RG), dados de contato atuais e endereço residencial.
• Dados do seu negócio: tipo de ocupação dentro do permitido para a categoria, forma de atividade e endereço comercial onde o negócio é desenvolvido.

Para ter um CNPJ, comece a aproveitar as vantagens de ser um Microempreendedor Individual, basta seguir os passos abaixo:

• Acesse o Portal do Empreendedordo Governo Federal
• Clique em “Eu quero ser”
• Acesse o cartão “Formalizar”
• Informar a conta de acesso ao gov.br
• Preencha o formulário de cadastro MEI
• Assine as declarações
• Terminar

O cidadão precisará de um conta Gov.br nível ouro ou prata para trazer mais segurança à operação. Neste artigo explico como subir de nível e ter acesso a diversos serviços virtuais.

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