Após mais de um mês de paralisação, o Greve do INSS estava fechado. O Governo Federal e os representantes dos trabalhadores chegaram a um acordo abrangente que aborda questões salariais e a reestruturação das carreiras dos empregados, uma demanda crucial para a categoria.
O acordo, formalizado entre o Confederação Nacional dos Trabalhadores da Segurança Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicostambém inclui benefícios para aposentados e pensionistas. Com a assinatura do pacto, o Greve do INSS foi fechado por último Sexta-feira, 30.
O Greve do INSS chegou ao fim com um novo acordo que estabelece reajustes salariais em duas fases: a primeira em Janeiro de 2025 e o segundo em Abril de 2026. Além disso, a carreira de Instituto Nacional de Segurança Social será oficialmente reconhecida como estratégica, com responsabilidades exclusivas, vedada a terceirização de suas funções.
Nos bastidores, acredita-se que a intervenção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi crucial para que as negociações avançassem. Este desenvolvimento foi vital para garantir que o acordo fosse incluído atempadamente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Conheça a proposta que acabou com a greve do INSS
A greve do INSS foi resolvida com acordo que traz novos reajustes salariais dos empregados. A proposta estabelece acréscimos significativos para cargos de nível superior e intermediário, com variações de até 30,5% para a classe especial V nível superior e de até 29,9% para o nível intermediário.
Além disso, o reajuste para o nível auxiliar será de até 25,1%, dependendo da turma. Vale destacar que 9% desse reajuste já foi implementado em 2023, como parte do acordo.
Impasse na greve do INSS
A greve do INSS enfrentou um impasse quando o governo levou a disputa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Justiça considerou a greve ilegal e determinou a continuidade de 85% das atividades, impondo multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento. O sindicato, por sua vez, denunciou ameaças de cortes de empregos e possível encerramento de programas de gestão desde o início da greve.
O Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social e Previdência (Sinssp-Br) também levou a questão à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegando violação do Acordo de Greve de 2022.
A OIT, ligada à ONU e responsável pela fiscalização das normas de trabalho, foi acionada devido ao descumprimento das diretrizes internacionais para negociações coletivas, ratificadas pelo Brasil na convenção 151.
O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu à Justiça alegando que a greve estava impactando diretamente os beneficiários, que enfrentavam falta de serviços devido ao fechamento de agências.
Roberto Carneiro, diretor de gestão de pessoas do INSS, destacou que, embora a greve seja um direito legítimo dos trabalhadores, a entidade enfrenta obstáculos nas negociações devido à postura do sindicato, apesar de um número significativo de funcionários já ter concordado com os termos.
Carneiro afirmou que o principal objetivo do INSS é avançar nas negociações para minimizar o impacto aos beneficiários, ressaltando que as dificuldades no processo se devem aos impasses impostos pelo sindicato. O INSS continua buscando soluções para resolver a crise e retomar a normalidade dos serviços.
Impacto financeiro da greve do INSS
Enquanto durava a greve do INSS, o número de pedidos de reconhecimento de direitos aumentou significativamente, passando de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o Brasil, o que representa um aumento de 11,27%.
Além do crescimento no volume de solicitações, quase quatro mil exames médicos foram adiados e cerca de cem mil pessoas ficaram sem atendimento nos 1.572 órgãos da Previdência Social.
Greve do INSS é prática recorrente
A greve do INSS trouxe comparações com o movimento dos professores federais, ocorrido entre abril e junho deste ano. Em comunicado recente, a Fenasps destacou que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) adotou a mesma estratégia ao fechar acordos sem a inclusão de todas as entidades representativas.
Durante a greve dos professores, o MGI assinou acordo apenas com o Proifes, gerando um impasse com a Andes e o Sinasefe, que não reconheceram a legitimidade do acordo. A Justiça Federal, na época, anulou a negociação por falta de registro sindical do Proifes, obrigando um novo acordo no dia 27 de junho.
O MGI destacou seu compromisso com o diálogo aberto, que resultou em 45 acordos abrangendo 98% dos servidores federais, mas preferiu não responder às críticas feitas pela Fenasps sobre a condução das negociações.
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