veja como solicitar isenção em suas despesas fixas

Existem alguns despesas inevitáveis. Acontece que quanto mais você gasta com frequência em determinado tipo de serviço, menor será o seu orçamento. Contudo, no Brasil os idosos têm direito à obter isenção ou descontos que ajudam a reduzir o tamanho da conta.

Os idosos devem aproveitar a legislação que os protege para obter descontos e isenções o que reduzirá seu custo de vida.

Isenção de despesas para idosos

São garantidos os seguintes benefícios de isenção, ou seja, gratuitos para os idosos que têm mais de 60 anos:

Viagem de ônibus

• Linhas municipais: atendimento gratuito garantido mediante apresentação de documento com foto;
• Linhas intermunicipais: gratuidade garantida mediante apresentação de documento com foto, mas algumas empresas exigem a emissão de cartão específico;
• Linhas interestaduais: dois assentos gratuitos por fila, ou desconto de até 50% no preço do ingresso caso os assentos já estejam ocupados. É necessário emitir o bilhete com no mínimo 3 horas de antecedência diretamente com a empresa.

Vale conferir diretamente na sua cidade como funciona a isenção do transporte público, pois alguns locais exigem uma cadastro do idoso no site da empresa de transporte.

Medicamentos de uso contínuo

• Farmácia Popular: procure uma unidade credenciada e apresente a receita médica acompanhada de documento com foto.

Estão disponíveis medicamentos para hipertensão e diabetes, além de itens de higiene pessoal, como fraldas geriátricas.

Emissão de CIN (Cartão de Identificação Nacional)

• Procure o órgão responsável pela emissão de documentos no seu estado. Solicite a primeira via do CIN, que tem validade vitalícia para maiores de 60 anos.

Dou todos os detalhes de como emitir o documento neste assunto.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

• Alguns municípios concedem isenções a idosos com mais de 60 anos, desde que comprovem condição de baixa renda e rendimento mensal de no máximo dois salários mínimos por mês.

Descontos em despesas para idosos

Além da isenção total de determinado serviço, o idoso ainda pode descontos em algumas cobrançaso que também facilita a organização do seu orçamento.

Eventos privados, shows, cinema e centros culturais

• Possibilidade de receber desconto de 50% no preço do bilhete, mediante apresentação de documento de identificação com fotografia.

Tarifa Social

• Desconto de 10% a 65% na conta de luz.

Nesse caso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Ser Destinatário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também é critério para obtenção do desconto.

Passagens aéreas com Voa Brasil

• Passagens aéreas em rotas nacionais por R$ 200.

Aposentados ou pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem comprar passagens por apenas R$ 200 em empresas brasileiras. Você pode comprar até dois ingressos por ano.

Lei do Superendividamento

Pela Lei do Superendividamento, o idoso e qualquer outro consumidor têm o garantia de um mínimo existencial. E o que é isso? O mínimo é o valor que precisa permanecer dentro do orçamento do cidadão para despesas que garantam a sua existência.

Assim, ao ter contas de consumo em atraso, o cidadão tem a opção de negociar com os órgãos de defesa do consumidor e obter o direito de proteja 25% de sua renda total por mês para garantir a sua existência de forma digna.

A negociação é válida para contas de água, luz, internet, empréstimo, financiamento e outras contas. Você acordos com esta condição acontecerá se o total das dívidas acumuladas ultrapassar o valor da renda mensal do consumidor.

Emissão do Cartão do Idoso

O emissão do Cartão do Idoso ajuda os cidadãos a se identificarem como pessoas de baixa renda, garantindo benefícios. Para emiti-lo é necessário estar inscrito no Cadastro Único.

• Acesse o Site do Cartão Idoso (carteiraidoso.cidadania.gov.br);
• Clique em “Emitir carteira”;
• Faça login no Gov.br com CPF e senha;
• Preencha os dados conforme solicitado;
• O documento estará disponível com QR Code.

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