veja onde e como solicitar a dispensa do pagamento

Idosos +60 anos no Brasil eles podem contar com uma série de benefícios que visam melhorar sua qualidade de vida e reduzir gastos mensais. As medidas governamentais e sociais destinam-se a garantir que esta faixa etária viva com dignidade e tenha menos preocupações financeiras.

No cenário atual é fundamental destacar iniciativas que ofereçam apoio a esta população. Estas políticas reflectem um compromisso com o bem-estar dos idosos +60 e com o reconhecimento da sua importância na sociedade.

O alívio da dívida para idosos +60 tornou-se um foco importante com a introdução de Lei do Superendividamento em 2021. Essa lei oferece proteção aos idosos contra juros e taxas abusivas, facilitando a renegociação de dívidas e, em alguns casos, isenção total de encargos financeiros.

Além de garantir a estabilidade financeira, a medida proporciona maior tranquilidade aos idosos +60 anosreforçando a sua segurança económica e emocional. Esta iniciativa representa um avanço significativo para garantir a dignidade e o bem-estar desta faixa etária.

Que isenções são garantidas aos idosos com mais de 60 anos?

• Isenção de contas de consumo doméstico como água, luz e telefone;

• Cancelamento de tarifas de contas de serviços essenciais;

• Oportunidade de renegociar dívidas com bancos e instituições financeiras sem juros.

Os idosos com 60 ou mais anos beneficiam de isenções que visam aliviar as suas despesas mensais, proporcionando um orçamento mais leve e flexível. Estas medidas surgem como um apoio essencial para garantir uma melhor qualidade de vida e maior tranquilidade financeira a esta parcela da população. Outros benefícios igualmente significativos são:

• Acesso gratuito ou com desconto ao transporte público e interestadual;

• Atendimento prioritário em instituições públicas e privadas;

• Isenção de pagamento de alguns serviços e facilidades em estabelecimentos comerciais.

Lista de isenções para idosos +60 anos

Contas de eletricidade

Em 26 de abril de 2022, o Governo Federal lançou o Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A isenção para idosos com mais de 60 anos também pode ser obtida por meio desse programa, que visa atender consumidores de baixa renda.

O programa oferece descontos significativos para evitar dívidas para inscritos no Cadastro Único e idosos. Segundo informações do G1, idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebem o BPC, podem garantir estes descontos:

As famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm condições específicas. Para consumos de até 50 kWh/mês, há desconto de 100% na conta de energia. Entre 51 kWh e 100 kWh/mês o desconto é de 40%.

Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica já estão refletidos na conta de luz. Isto beneficia diretamente estas comunidades, garantindo o acesso à eletricidade de forma mais acessível.

Os idosos com 60 ou mais anos têm direito a isenções especiais. Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica passam a ser aplicados automaticamente na conta de luz, sem necessidade de cadastro no TSEE.

Segundo informações do UOL, a descrição da “Classe” da conta de luz deve conter a indicação “Tarifa Social”. Caso não haja essa indicação e o beneficiário atenda aos requisitos, é necessária a atualização do CadÚnico para garantir o benefício.

Desde 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, agora substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o que elimina a necessidade de solicitação de benefícios.

Basta estar cadastrado no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inclusão na Tarifa Social pelo Governo Federal. Para fazer parte do banco de dados é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a seguinte documentação:

IPTU

A isenção de IPTU para idosos é um benefício importante que pode proporcionar um alívio financeiro significativo. Para muitos brasileiros com 60 anos ou mais, existe a possibilidade de solicitar isenção do IPTU 2024. Embora algumas informações na internet sugiram que todos nesta faixa etária têm direito, a realidade pode ser diferente, exigindo atenção.

É fundamental compreender os critérios específicos estabelecidos para garantir a isenção do IPTU. A elegibilidade pode variar dependendo de diferentes fatores e é importante estar bem informado para aproveitar este benefício.

Nem todo idoso tem direito automaticamente à isenção do IPTU. Este imposto é gerido pelos governos municipais, o que significa que as regras podem diferir entre as cidades. Não existe nenhuma lei federal que garanta isenção para maiores de 60 anos.

Cada município pode estabelecer seus critérios para IPTU Social. Portanto, é fundamental verificar diretamente com a prefeitura local os requisitos e procedimentos necessários para solicitar isenção fiscal para idosos.

A isenção do IPTU para idosos varia de acordo com as regras estabelecidas por cada município. Geralmente, a isenção só vale para imóveis cadastrados em nome do idoso e que sejam utilizados como residência.

Para solicitar a isenção, você deve entrar em contato com o órgão responsável pelo IPTU da sua cidade. É importante ressaltar que imóveis alugados a terceiros, mesmo que cadastrados em nome do idoso, geralmente não têm direito à isenção fiscal.

Regras de isenção do IPTU 2024 para idosos

• Não possuir outro imóvel no município;

• Use seu único imóvel como residência;

• Renda mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no ano a que se refere o pedido, para isenção total;

• Renda mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no ano a que se refere o pedido, para isenção parcial;

• O imóvel deverá fazer parte do patrimônio do requerente;

• O valor de mercado do imóvel é de até R$ 1.256.424,00.

Modelos de isenção de IPTU para idosos

Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do imposto. A decisão dependerá dos rendimentos apresentados pelo segurado.

• Isenção total: será concedida se o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);

• Desconto de 50%: se o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 e R$ 4.146,00 em janeiro de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);

• Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos for equivalente a quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 e R$ 5.195,00);

Como solicitar isenção de IPTU para idosos

Caso você atenda aos requisitos apresentados acima e queira solicitar a isenção fiscal, é preciso saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde está localizado o imóvel. Para solicitar a isenção é necessário levar os seguintes documentos:

• Cópia do documento de identidade;

• Cópia do CPF;

• Cópia do comprovante de renda;

• Cópia do comprovante de residência;

• Certidão do valor de mercado do imóvel.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda 2024 poderá sofrer alterações significativas com o Projeto de Lei (PL) 4.425/23, que busca isenção total do IR para idosos com comorbidades. Caberá ao Ministério da Saúde definir quais condições de saúde enquadram-se na isenção, estabelecendo critérios por meio de regulamentação.

Atualmente, o projeto aguarda análise e deliberação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL 4.425/23 representará uma modificação na Lei 7.713/88, que já concede isenção do Imposto de Renda 2024 para pessoas com diversas condições.

A proposta de isenção do Imposto de Renda 2024 destaca a importância de proporcionar benefícios fiscais específicos para idosos que enfrentam desafios adicionais devido a comorbidades.

A partir dos 65 anos, os idosos podem ser isentos do Imposto de Renda se o rendimento total da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anuais. Ultrapassado esse valor, o excesso é tributável.

Lembrando que o aposentado está isento de pagar imposto e não de declarar. Caso atenda aos critérios estabelecidos pela Receita Federal que exigem declaração, mesmo quando isento de Imposto de Renda, o contribuinte deverá enviar a declaração anual.

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