Auxílio-maternidade para MEI ganha novas regras em 2024

O Governo Federal anunciou benefício maternidade para MEI Na quantia de R$ 1.412, visando apoiar financeiramente microempreendedores individuais durante a pandemia. Esse benefício é um importante apoio para quem se encontra em momentos de necessidade.

Para garantir o acesso benefício maternidade para MEI, é fundamental que os microempreendedores mantenham suas contribuições em dia. Obrigações fiscais regulares são essenciais para garantir a proteção financeira oferecida por esta ajuda.

Manter contribuições de Microempreendedor individual atualizado é essencial para garantir o acesso a benefícios como benefício maternidade para MEI e a subsídio de doença. Os pagamentos regulares garantem proteção financeira em momentos de necessidade, reforçando a importância de estar em dia com as obrigações fiscais.

Abaixo você entenderá melhor as condições impostas para receber o benefício maternidade para MEI. E clicando neste link vou explicar todos os detalhes sobre a liberação do salário-maternidade para todos os públicos. Confira!

Condições do benefício maternidade para MEI

O auxílio de R$ 1.412 para MEI está disponível para microempreendedores que contribuem regularmente para o INSS, sendo imprescindível quitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) até o dia 20 de cada mês.

É necessário cumprir um mínimo de contribuições e observar uma carência de 10 meses após o cadastro no MEI, conforme estabelecido pelo Governo Federal.

As regras para solicitação variam nos casos de gravidez e adoção, com prazos específicos para solicitação do benefício antes e depois do nascimento do filho ou adoção. O pagamento equivale a um salário mínimo e tem duração de quatro meses, sendo necessária solicitação direta ao INSS para acesso ao benefício.

Como funciona o benefício maternidade para MEI?

O salário-maternidade é um dos benefícios a que as trabalhadoras têm direito no momento do parto. O benefício é exclusivo para contribuintes que necessitem se afastar da atividade profissional por motivo de parto, adoção, guarda legal ou aborto espontâneo, conforme previsto em lei.

Nesse caso, é necessário ter feito pelo menos 10 contribuições para solicitar o benefício, que terá duração de 120 dias. O salário-maternidade não é pago exclusivamente às mulheres ou gestantes.

A particularidade é que o benefício também é concedido em diversas situações, como adoção, e também pode ser pago a mulheres e homens, além de Microempreendedores Individuais (MEI).

Nesta ocasião, o INSS explica que o salário-maternidade é pago nas seguintes circunstâncias:

• Parto;

• Adoção ou tutela legal para efeitos de adoção (desde que o filho adotado não tenha mais de 12 anos);

• Natimorto (quando a criança nasce sem vida);

• Aborto espontâneo ou previsto em lei (em caso de estupro ou risco de vida da mãe).

No caso exclusivo dos homens, o benefício previdenciário é liberado quando:

• Morte do segurado (ou do segurado);

• Adoção ou tutela legal para efeitos de adoção (desde que o filho adotado não tenha mais de 12 anos).

Quem é o responsável pelo benefício maternidade do MEI?

Dentre todos os benefícios pagos pelo INSS, exclusivamente no caso do salário-maternidade, o pagamento é de responsabilidade do empregador. A responsabilidade é repassada ao INSS quando:

• No caso de segurado rural especial;

• Sejam empregados de Microempreendedor Individual;

• Contribuidor individual;

• Colaborador Opcional;

Quanto tempo dura o benefício maternidade do MEI?

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo de evento que deu origem ao benefício:

• 120 dias no caso de parto;

• 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para efeitos de adoção, independentemente da idade do adotado, que deverá ter no máximo 12 anos;

• 120 dias, no caso de natimorto;

• 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida da mãe), a critério médico.

O que é preciso para ser MEI?

Por fim, para se cadastrar como MEI você deve:

• Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;

• Não ter outra empresa aberta em seu nome;

• Não participe de outro negócio, seja como sócio ou como administrador.

Passo a passo para abrir um MEI

1. Para iniciar a formalização é necessário possuir senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, Plataforma gov.br;

2. Quem ainda não possui senha deve clicar na opção Cadastrar;

3. Ao finalizar, com a senha em mãos, acesse o Portal do Empreendedor;

4. Verifique se a atividade realizada é permitida pelo MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;

5. Caso a atividade seja permitida, clique em “Quero ser MEI”;

6. Em seguida clique em “Formalizar”;

7. Conclua o registro on-line.

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