FGTS tem data de encerramento do saque-aniversário revelado afetando trabalhadores

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Luiz Marinho, anunciou medidas importantes que impactam o FGTS dos trabalhadores brasileiros. Em entrevista ao Panel SA, ele revelou que nos próximos dias, enviará ao Congresso Nacional medida que prevê o fim da retirada aniversário acabar com a exploração por empréstimos consignados e defendeu a liberação do crédito consignado ao setor privado.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica mais sobre o saque aniversário do FGTS, confira.

Fim da retirada de aniversário

• Cerca de R$ 100 bilhões do FGTS estão bloqueados em operações com folha de pagamentoprivar o fundo de recursos para programas como Minha Casa Minha Vida;
• A medida visa combater a prática abusiva dos trabalhadores consignados que bloqueiam o saldo do FGTS em caso de demissão, mesmo quando há recursos suficientes para quitar a dívida;
• Sobre 8 milhões de trabalhadores foram afetados por esta situaçãocom R$ 20 bilhões bloqueados em crédito consignado, enquanto o saldo devedor era de apenas R$ 5,5 bilhões.
  

Empréstimo consignado privado

• A liberação do crédito consignado para o setor privado busca facilitar o acesso dos trabalhadores ao créditocom taxas de juros mais baixas e sem necessidade de autorização do empregador;
• A medida deve ser implementada por meio do sistema e-Socialpermitir que o trabalhador realize a operação de forma autônoma, sem depender de aprovação do empregador;
• O Ministro reconhece a resistência dos bancos em limitar as taxas de juro, mas defende um limite máximo “razoável” para proteger os trabalhadores da exploração.

Outras medidas para proteger os trabalhadores

Ainda na entrevista, o ministro defendeu outras medidas para que os trabalhadores tenham uma vida mais tranquila em relação à revisão da reforma, fortalecimento dos sindicatos e melhorias na Justiça do Trabalho, confira os detalhes:

• Revisão da Reforma Trabalhista: o ministro defende a revisão da reforma, criticando a flexibilização excessiva que levou à precarização do trabalho e ao aumento da informalidade;
• Fortalecimento dos sindicatos: o ministro defende o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores e critica a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar a terceirização irrestrita;
• Melhorias na Justiça do Trabalho: Marinho critica a sobrecarga da Justiça Comum com processos trabalhistas e defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho especializada.

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