FIM do Bolsa Família, BPC e demais benefícios? Entenda os cortes do governo

Uma nova norma aprovada pelo Senado Federal pode ditar o fim do Bolsa Família, BPC e outros benefícios. Este é o projeto de lei que altera o cálculo da renda para acesso ao Bolsa Famíliaexcluindo os montantes recebidos do Benefício de Pagamento Contínuo.

Com esta mudança, os beneficiários do BPC terá maiores chances de aprovação no Bolsa Famíliapois a renda proveniente do benefício não será considerada no processo de avaliação.

Ó Projeto de Lei nº 3.619/2023recentemente aprovado, promove mudanças significativas para os beneficiários do BPC. Voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Pagamento Contínuo é um recurso de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que agora ganha novos contornos com esta aprovação.

Agora, qualquer pessoa que se enquadre nesse perfil pode solicitar o BPCrecebendo mensalmente o valor de um salário mínimo, R$ 1.412 em 2024. Anteriormente, esse benefício era contabilizado na renda familiar, o que muitas vezes excluía essas famílias da elegibilidade para o Bolsa Família.

A aprovação do projeto de lei visa garantir que o BPC cumprir seu papel assistencial sem comprometer o acesso a Bolsa Família, mesmo em estado de vulnerabilidade. Entre os critérios para namorado existe uma renda mensal máxima de R$ 218 por pessoa da família, mas considere o BPC pode aumentar essa renda, dificultando o acesso ao programa.

Abaixo você conhecerá como funciona cada um dos programas sociais. Neste link apresento as últimas novidades sobre o BPC e o que esperar do Bolsa Família de junho. Acompanhe!

Regras do Bolsa Família e do BPC

Bolsa Família

É elegível toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda combinada de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser inferior a R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

As famílias devem cumprir os compromissos nas áreas da saúde e da educação. São eles:

• Realização do pré-natal;

• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

• Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;

• Frequência escolar mínima de 60% para crianças dos 4 aos 5 anos, e de 75% para os beneficiários dos 6 aos 18 anos que não tenham concluído o ensino básico;

• A família deve manter sempre atualizado o Cadastro Único (pelo menos a cada 24 meses).

BPC

O reajuste anual do salário mínimo afeta diretamente não só o valor, mas também as regras do BPC 2024. Isso porque a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Caso o salário mínimo deste ano, de R$ 1.412, seja efetivamente confirmado, o cidadão beneficiário do BPC 2023 ou interessado em solicitar o benefício deverá respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.

O segundo critério essencial para recebimento do BPC 2024 é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que consequentemente gera a seguinte lista de critérios:

• Situações de vulnerabilidade nas relações familiares;

• Nível de prestação de serviços comunitários e sua adaptação;

• Necessidade econômica e despesas incorridas com a condição;

• Idade;

• Análise do histórico de deficiência;

• Aspectos relativos à profissão e potencial para trabalhar.

Quais são as regras de acumulação do BPC e do Bolsa Família?

Os beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior à estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para o BPC.

Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre porque o BPC não está incluído no cálculo da renda familiar per capita para esta situação. Por fim, há casos em que mesmo com renda familiar superior a ¼ por membro, o BPC foi concedido.

Isso acontece quando há comprovação de gastos com saúde, como medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS, fraldas geriátricas, nutrição parenteral e equipamentos médicos. Em suma, desde que respeitados os critérios de renda e as regras de ambos os benefícios, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo.

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