Adicional de 25% para aposentados por invalidez: Saiba como solicitar

Aposentados por invalidez agora garantimos um adicional 25% sobre suas pensões. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o debate jurídico, afirmando que esse benefício é exclusivo para quem precisa de assistência permanente. Esta decisão traz clareza sobre quem tem direito a esta assistência financeira adicional.

Condições graves de saúde, como cegueira total ou paralisia, são elegíveis para aposentados por invalidezde acordo com o decreto 3.048/1999. A lei 8.213/1991 estabelece os critérios para a concessão desses benefícios da Previdência Social.

Ó adicional de 25% para aposentados por invalidez foi objeto de debates jurídicos. Uma idosa trabalhadora rural aposentada no Rio Grande do Sul precisava de cuidados constantes. O TRF-4 reconheceu seu direito ao adicional, mas a decisão foi revertida pelo STF em março de 2019. Em junho de 2021, o plenário do STF confirmou que o adicional é exclusivo para aposentados por invalidez, encerrando o debate.

e o aumento não só alivia as preocupações financeiras, mas também melhora a qualidade de vida. Os beneficiários que necessitem de cuidadores podem utilizar este valor adicional para cobrir os custos destes serviços, garantindo um apoio essencial.

Abaixo você confere as regras para recebimento deste adicional para aposentados por invalidezenquanto neste artigo apresento o calendário de pagamentos do INSS mais recente.

Quais aposentados por invalidez têm direito ao bônus de 25%?

Algumas condições de saúde garantem o direito ao abono de aposentadoria de 25% para pessoas que não conseguem realizar suas atividades diárias de forma independente. Entre as condições incluídas estão:

• Cegueira total;

• Doença que impede os movimentos, deixando a pessoa acamada;

• Incapacidade permanente para atividades diárias;

• Paralisia de ambos os braços ou pernas;

• Perda total das pernas, quando não é possível a realização de próteses;

• Perda de nove ou mais dedos;

• Perda de um braço e de uma perna, sem possibilidade de uso de prótese;

• Perda de uma mão e de ambos os pés, mesmo com possibilidade de próteses.

Cálculo do bônus de 25% para aposentados por invalidez

Conforme mencionado, o cálculo do adicional de 25% de INSS é baseado na renda mensal paga pelo instituto ao segurado. Por exemplo, se ele receber benefícios equivalentes ao salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.412,00, o acréscimo será de R$ 353,00 por mês, totalizando R$ 1.765,00.

Vale destacar que o aumento também é válido para o segurado que recebe o teto do INSS, que é de R$ 7.786,02. Nesse caso, com o aumento de 25%, o aposentado receberia uma mensalidade de R$ 9.732,07.

O mesmo adicional também se aplica ao pagamento do 13º salário do INSS. Porém, no caso de pensão, o dependente recebe apenas o valor base do benefício, dado o falecimento do segurado, que foi o principal motivo que gerou a necessidade desse valor.

Qual pensão tem direito ao bônus de 25%?

Para ter direito ao aumento de 25% é preciso receber aposentadoria por invalidez do INSS. Esta modalidade abrange agora um maior número de segurados, que devem estar atentos às novas regras.

Essas alterações, que não ocorrem periodicamente, podem influenciar significativamente o acesso ao benefício. Portanto, é crucial que os segurados interessados ​​analisem as mudanças na aposentadoria por invalidez para compreender o seu impacto.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, você deve passar por um processo detalhado. O primeiro critério é estar segurado pela Segurança Social, o que é conseguido através de contribuições regulares para a segurança social.

Essas contribuições podem ser feitas de diversas formas, incluindo desconto em folha de pagamento ou pagamento por meio de Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais ou Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para aqueles que enfrentam condições incapacitantes, a reforma por invalidez é um benefício essencial, eliminando muitas vezes o período de espera exigido para a reforma tradicional.

Esta modalidade de aposentadoria destina-se a indivíduos com doenças graves ou incapacitantes, que deverão demonstrar a impossibilidade de retorno ao trabalho e a impossibilidade de reabilitação para outra ocupação.

Como solicitar o bônus de 25%?

1. Acesse o portal ou o aplicativo Meu INSS e digite seu nome de usuário e senha.

2. Na área de serviços, selecione a opção “Aposentadoria adicional”.

3. Verifique se você atende aos critérios estabelecidos e confirme a necessidade da taxa adicional.

4. Anexe a documentação necessária, como laudos médicos, atestados de saúde e comprovantes diversos que justifiquem o atendimento solicitado.

5. Faça a solicitação e aguarde a análise dos médicos peritos do INSS.

Após aprovação, o aumento será incorporado ao benefício pago mensalmente aos aposentados, garantindo assim um apoio robusto a quem mais precisa. Não perca a chance de melhorar sua situação de vida ou ajudar alguém nessa situação. Consulte o portal Meu INSS para mais informações.

Participe da comunidade FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!