Idosos são convocados para solicitar ISENÇÃO na cobrança de energia elétrica

A isenção de tarifas de eletricidaderecentemente liberado para brasileiros cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico)coloca os idosos como os principais beneficiários, facilitando o acesso à economia.

A decisão de conceder o isenção de tarifas de eletricidadeparte das políticas governamentais em colaboração com empresas públicas e privadas, visa aliviar custos para idosos de baixa renda ou deficientes, liberando recursos para outras despesas importantes.

Isenção de cobrança de energia elétrica, oferecida pelo programa Tarifa Socialchega às famílias cadastradas no CadÚnicocom um rendimento per capita até meio salário mínimo nacional.

Além das famílias de baixa renda, os idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão cobertos. Uma importante extensão do programa abrange famílias com renda de até três salários mínimos, que possuem membros com necessidades médicas específicas.

O programa Tarifa Social oferece descontos e até isenção na conta de luzajustando-os de acordo com o consumo familiar, incentivando práticas eficientes de uso de energia.

Os descontos variam conforme o consumo: famílias com menor consumo podem receber até 65% desconto, enquanto para maior consumo o benefício é reduzido ou inexistente. A iniciativa visa promover a conscientização sobre o uso responsável da energia elétrica.

Continue acompanhando para saber como garantir isenção de tarifas de eletricidade. Enquanto neste artigo apresento na íntegra as regras do famoso programa Tarifa Social. Confira!

Quem tem direito à isenção de tarifas de energia elétrica?

Conforme estabelecido na regulamentação, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:

• Ser um cliente residencial de baixa renda;

• Estar cadastrado no CadÚnico;

• Ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;

• Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de eletrodomésticos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;

• Estes critérios são essenciais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixos rendimentos que realmente necessitam deste benefício, oferecendo-lhes um apoio adequado no acesso à energia elétrica.

Como funciona a isenção de tarifas de energia elétrica?

O programa Tarifa Social atua no país há cerca de 21 anos. Foi implementado por meio da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenções na conta de luz, sendo financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Segundo dados da Aneel, só em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria tarifária residencial, de acordo com os seguintes limites:

• Desconto de 65% para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;

• Desconto de 40% para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;

• Desconto de 10% para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;

• Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para ajudar famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento familiar.

Como posso solicitar isenção de tarifas de eletricidade?

Desde 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, agora substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o que elimina a necessidade de solicitação de benefícios.

Basta estar cadastrado no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inclusão na Tarifa Social pelo Governo Federal. Para fazer parte do banco de dados é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a seguinte documentação:

Resumo da isenção de tarifas de eletricidade

Na prática, o desconto na conta de luz funciona da seguinte forma:

• Identificação dos consumidores elegíveis: O primeiro passo é identificar os consumidores elegíveis ao benefício. Isso pode ser feito por meio de inscrição em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ou por meio de comprovação de renda per capita de até meio salário mínimo.

• Cadastro no programa: Uma vez identificado, o consumidor deverá se cadastrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da região e fornecer os documentos necessários para comprovar a elegibilidade.

• Definição do desconto: A distribuidora de energia elétrica calculará o desconto a ser aplicado na conta de luz do consumidor, de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região.

• Aplicação do desconto: A partir de então, o desconto será aplicado automaticamente na conta de luz do consumidor, que passará a pagar um valor menor pelo consumo de energia elétrica.

É importante destacar que os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. Além disso, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentado pela Aneel e possui regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.

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