O Governo federal projetou um aumento em Pagamentos BPC por meio de concessões judiciais, após a implementação das novas regras aprovadas no final de 2024. Os técnicos indicam que o aumento das concessões judiciais foi um fator relevante para o crescimento das despesas de benefícios.
Com as mudanças aprovadas, o governo acredita que Será possível controlar os gastos com o BPCEmbora os especialistas contestem essa visão, afirmando que os ajustes não podem ter o efeito desejado.
Você Pagamentos BPC garantir um salário mínimo mensal para os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, tanto em uma situação de vulnerabilidade. A concessão do benefício é comprovada pelo INSSque avalia solicitações com base nos critérios estabelecidos.
Quando um pedido é negado, é comum o beneficiário recorrer ao Justiça. O JudiciárioEm alguns casos, pode determinar a concessão do benefício, caracterizando o processo como uma concessão judicial.
Quais foram os investimentos do governo em pagamentos de BPC em 2024?
Entre janeiro e novembro de 2024, o governo alocou R $ 103,3 bilhões para pagamentos do BPC, um aumento de 15,8% no mesmo período de 2023, já ajustado pela inflação. Esse crescimento significativo chama a atenção à medida que excede o limite estipulado pela nova estrutura tributária.
O novo regime tributário permite um crescimento real de 2,5% nas despesas anuais do governo. Isso significa que os pagamentos do BPC estão avançando a uma taxa cinco vezes maior que a regra tributária, limitando os recursos a outras áreas.
Os pagamentos do BPC têm sido um ponto de atenção, especialmente no que diz respeito a conceder o benefício para as pessoas com deficiência. Esse segmento teve um aumento significativo no ano passado, com 56,7% dos 6,3 milhões de beneficiários sendo desativados.
De acordo com os dados do INSS, a média mensal de benefício da BPC foi de 96.300 até 2023, mas aumentou para 142.400 entre janeiro e outubro de 2024, representando um crescimento de quase 50%.
Os pagamentos do BPC destinados a pessoas com deficiência têm um aumento significativo nas concessões judiciais. Em 2024, 31,4% dos benefícios foram concedidos por justiça, o que significa que a cada três benefícios, um é garantido no tribunal.
Esse número aumentou em comparação com os anos anteriores, quando as concessões judiciais representaram 27,6% em 2023 e 21,3% em 2022. Para o BPC para idosos carentes, no entanto, as concessões judiciais alcançadas em 5,6% até 2024.
Técnicos do governo apontam liberação inconsistente de pagamentos de BPC
Os pagamentos do BPC foram criticados, com técnicos do governo apontando para a existência de uma rede de advogados especializados em garantir o benefício no tribunal. Esse processo ocorre, de acordo com eles, sem que a pessoa realmente tenha o direito de ajudar. Essa prática gerou preocupações, pois contribui para o aumento das concessões judiciais, sobrecarregando o sistema e aumentando os custos do benefício.
“Há uma trivialização do direito de solicitar o BPC. O que acontece é que uma parte gigantesca daqueles que têm a solicitação rejeitada corretamente pelo INSS está usando o tribunal. E cada um dos paus [judiciais] Possui seus parâmetros de concessão ”, explicou uma fonte para o valor econômico.
Os pagamentos do BPC passarão por mudanças significativas com o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional. Uma das principais mudanças, que deve reduzir as concessões judiciais, é a exigência do Código Internacional de Classificação de Doenças (CDI).
Segundo especialistas, a ausência desse código foi uma falha recorrente, permitindo que o tribunal conceda o benefício sem provar a condição do beneficiário.
Os pagamentos do BPC geraram debates sobre mudanças nas concessões e o consultor legislativo Leonardo Rolim apresentou uma visão interessante. Ele ressalta que, inicialmente, o governo propôs restringir o benefício a pessoas com deficiências médias ou graves, mas essa proposta foi vetada pelo presidente Lula após um acordo com o Senado.
Rolim ressalta que o texto original da casa era mais rigoroso, exigindo uma avaliação biopsicossocial para conceder o benefício apenas a casos moderados ou graves. Com a mudança, agora o CDI é suficiente, o que pode incluir pessoas com doenças leves sem alterações funcionais significativas.
“O judiciário precisa usar o mesmo instrumento que o INSS usa, que é uma avaliação biopsicossocial, isso terá um efeito substancial para reduzir concessões inadequadas”, diz Rolim.
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