Salário mínimo vai ser pago a partir de quando em 2025? Datas liberadas

O Brasil já tem novo salário mínimo definido e que começará a ser pago em breve. O reajuste atinge trabalhadores e titulares de diversos benefícios, como o seguro-desemprego. Verifique quando você receberá os R$ 106 adicionais.

O novo salário mínimo representa um aumento de R$ 106 ou 7,5% em relação ao piso salarial anterior. Após sanção presidencial, o valor passou a valer em todo o país. Portanto, os primeiros pagamentos ajustados deverão ser feitos em breve.

Novo salário mínimo

O valor de R$ 1.518 foi definido com base na Política de Valorização do Salário Mínimo de 2023. Com base nela, a correção do salário mínimo é feita através da inflação (medida pelo INPC) e do PIB (Produto Interno Bruto).

Em dezembro de 2024, o governo aprovou uma atualização deste sistema de correção, pelo que a correção passa a ter um limite de vitória real variando de 0,6% a 2,5%. Este ano o governo garantiu reajuste máximo, informa o Senado Nacional.

Esta limitação é importante especialmente num cenário de recessão económica, pois garantirá ao trabalhador um ganho real, mesmo que as condições económicas não sejam favoráveis.

Quando o novo salário mínimo começará a ser pago?

O piso salarial nacional está em vigor em todo o país desde 1 de janeiro deste ano. Assim, todos os pagamentos do mês de janeiroque geralmente são feitas entre o final de um mês e o início do próximo, já terão o novo valor.

No caso dos benefícios do INSS, os depósitos com valor atualizado começam em 27 de janeiro. Segundo dados divulgados pelo próprio Instituto, 28,5 milhões ganham até um salário mínimo (R$ 1.518), o que representa 70% de todos os cidadãos que recebem algum benefício da Previdência Social.

Por outro lado, 12,2 milhões recebem o teto do INSS, que acaba de ser atualizado, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga.

Impactos do novo salário mínimo

Além das remunerações e benefícios do INSS, outros pagamentos também serão alterados após a aprovação do novo piso salarial:

Seguro Desemprego

Embora o valor seja definido pelo salário médio do trabalhador, o menor valor equivale a um salário mínimo. Atualmente, os cidadãos usufruindo do benefício podem receber de R$ 1.518 a R$ 2.313,74.

Para salários médios acima de R$ 3.402,65, a parcela do auxílio atinge o teto pago pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Outras regras não sofrerão alterações neste ano, o prazo para solicitação do benefício, por exemplo, permanece o mesmo:

• Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contado da data da demissão;
• Qualificação de bolsa – durante a suspensão do contrato de trabalho;
• trabalhador doméstico – do 7º ao 90º dia, contado da data da demissão;
• Pescador artesanal – durante o período de defeso, no prazo de 120 dias após o início da proibição;
• Trabalhador resgatado – até o 90º dia, contado da data do resgate.

Abono PIS/PASEP

O abono salarial também deverá ter um valor maior graças ao reajuste. Isso acontece porque todos os beneficiários recebem o valor equivalente a um salário mínimo. Em 2025, o abono salarial será depositado para trabalhadores CLT e servidores públicos conforme calendário abaixo:

Compensação

Embora os valores sejam definidos à medida que os processos se desenrolam, os juízes geralmente consideram o salário mínimo como base, sendo:

• Juizados Especiais Cíveis: Teto de 40 salários mínimos
• Juizados Especiais Federais: Teto de 60 salários mínimos