Além de atender aos requisitos de entrada para o Bolsa Família, os titulares também devem cumprir as regras de permanência. O não cumprimento dessas condições poderá resultar no bloqueio ou até mesmo no cancelamento do benefício. Descubra quais são e garanta seu próximo depósito.
As chamadas Condicionalidades do Bolsa Família São regras que garantem a continuidade dos depósitos. O próprio MDS aconselha que os titulares tenham atenção ao seu cumprimento, evitando que o pagamento seja suspenso.
Quais são as condicionalidades do Programa Bolsa Família?
“As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Cumprimento de condicionalidades é condição para que famílias continuem recebendo o benefício financeiro”, explica o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Em setor saúde As famílias devem cumprir as seguintes regras:
- Fazer cumprir o calendário vacinal dos menores de 7 anos;
- Realizar acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças;
- E as gestantes devem fazer todo o pré-natal.
Em área de educação os titulares comprometem-se a manter a frequência escolar mínima:
- Para crianças dos 4 aos 6 anos: Frequência escolar de 60%;
- Para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que não concluíram o ensino fundamental: Frequência escolar de 75%.
Não atendi aos critérios para permanecer no Bolsa Família, e agora?
A orientação do MDS para os titulares que não conseguirem cumprir as condicionalidades é que entrem em contato com o setor responsável pelo Bolsa Família do seu município e expliquem a situação.
No setor, o titular terá o auxílio necessário dos servidores. Vale lembrar que o descumprimento poderá acarretar na suspensão do benefício, que poderá ser retomado quando a situação for regularizada.
Ao comparecer ao setor, a família poderá apresentar justificativas para o descumprimento, tais como:
- Atestado médico justificando a ausência da criança na escola;
- Ou mesmo uma prova da situação vulnerável que você enfrenta.
Condicionalidades de monitoramento
O MDS divulgou um relatório com o calendário de acompanhamento de condicionalidades. É importante garantir que até as datas anunciadas os titulares estejam cumprindo todas as determinações:
Calendário de monitoramento das condições de saúde – ano fiscal 2025
período de Seguir |
Período de arrecadação e cadastro no Sistema do Programa Bolsa Família em Saúde/MS |
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Início da coleção |
Abrindo o sistema para registro |
Fim da coleção |
Fechando o sistema para registro |
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1º mandato (janeiro a junho) |
01/01/2025 |
03/02/2025 |
30/06/2025 |
11/07/2025 |
2º mandato (julho a dezembro) |
01/07/2025 |
04/08/2025 |
31/12/2025 |
16/01/2026 |
Calendário de acompanhamento das condicionalidades educativas – 2025
Período de Acompanhamento |
Período de coleta e cadastro no Sistema Presença/MEC |
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Abrindo o sistema para imprimir formulários |
Abrindo o sistema para registro |
Fechando (Encerramento de Sistema) |
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Fevereiro/março de 2025 |
17/03/2025 |
31/03/2025 |
24/04/2025 |
Abril/Maio 2025 |
19/05/2025 |
02/06/2025 |
26/06/2025 |
Junho/Julho 2025 |
14/07/2025 |
31/07/2025 |
27/08/2025 |
Agosto/Setembro de 2025 |
15/09/2025 |
30/09/2025 |
29/10/2025 |
Outubro/Novembro de 2025 |
17/11/2025 |
12/01/2025 |
22/12/2025 |
Datas de pagamento do Bolsa Família em janeiro
- Final 1 do NIS: 20 de janeiro
- Final 2 do NIS: 21 de janeiro
- Final 3 do NIS: 22 de janeiro
- Final 4 do NIS: 23 de janeiro
- Final 5 do NIS: 24 de janeiro
- Final 6 do NIS: 27 de janeiro
- Final 7 do NIS: 28 de janeiro
- Final 8 do NIS: 29 de janeiro
- Final 9 do NIS: 30 de janeiro
- Final 0 do NIS: 31 de janeiro
Segundo a especialista Lila Cunha, especialista do FDR, a consulta do Bolsa Família de janeiro já está aberta.
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