A principal discussão entre os brasileiros nos últimos tempos tem sido a notícia sobre o aumento da Fiscalização da Receita Federal sobre o pagamentos via PIX. Diante disso, há empresas que ameaçam impedir esse método e criminosos que realizam golpes por trás de notícias falsas.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
É verdade que o IRS é aumentando a supervisão sobre pagamentos e compras realizadas via PIX. Porém, muitos estão usando esta notícia para trazer informações falsas como a possibilidade de tributação para valores acima de R$ 5 mil.
A Receita Federal vai cobrar imposto de quem fizer PIX acima de R$ 5 mil?
Não! A Receita Federal comentou a notícia de que brasileiros com mais de R$ 5 mil em transações via PIX seriam tributados.
“Não existe cobrança de imposto no PIX, cobrança de qualquer natureza no PIX. Não existe e não pode existir, porque a Constituição Federal proíbe. Não há possibilidade de cobrança de qualquer imposto sobre transações financeiras”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao Jornal CBN.
O secretário também defendeu o novo sistema de fiscalização justificando que já existia essa obrigação de monitorar as transações financeiras dos brasileiros. Porém, não havia nada na regulamentação que cotasse os valores via PIX.
“O sistema tem mais de 20 anos. Lá atrás, quando foi criado, não existia PIX. Não havia carteira digital. Não surgiram novos acordos de pagamento nos últimos anos. Então, modernizamos os sistemas para que as informações sejam completas, para que não gerem inconsistências nas declarações, para que as pessoas não caiam indevidamente em armadilhas fiscais”, justificado.
O que vai mudar nas transações via PIX?
Segundo a Receita Federal, as operadoras de cartões, instituições de pagamento e bancos digitais passarão a ser obrigadas a reportar as transações bancárias dos brasileiros.
O interesse é aumentar o controle sobre as operações financeiras. E assim facilitar a supervisão contra a evasão fiscal e a evasão de impostos.
De acordo com as novas regras, em vigor desde 1 de janeiro deste ano, as empresas devem:
- Revise o relatório mensal da conta do cliente se o valor for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Isso significa que transações via PIX de até R$ 5 mil não serão monitoradas, mas todas as transferências feitas mensalmente e que juntos alcançarão esse resultado. Este montante inclui valores transferidos entre contas pertencentes à mesma pessoa.
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