Aposentados têm novas opções de crédito após suspensão de regra judicial

Tem uma novidade no INSS, agora o aposentados têm novas opções de crédito em dois bancos vencedores do leilão do Instituto, Crefisa e Banco Mercantil. Agora os bancos assumem a folha de pagamento, porém, com certas restrições.

Agora a Crefisa e o Banco Mercantil são responsáveis ​​pela gestão do Folha de pagamento do INSS de 2025 a 2029, de acordo com Folha S.Paulo. Os dois bancos venceram leilão realizado pelo Instituto e agora operam os novos benefícios.

O leilão foi realizado em outubro de 2024 e previu uma vantagem atrativa: a concessão de crédito consignado. Porém, por ordem judicial esta medida está suspensa.

Crédito Consignado INSS na Crefisa e Banco Mercantil

A norma publicada em agosto permitiu que os bancos que administravam folha de pagamento também oferecessem o consignado sem o bloqueio inicial. Porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu atender pedido da ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e suspender esta concessão.

O bloqueio inicial para solicitação de crédito consignado tem duração de 90 dias e foi criado para trazer mais segurança aos aposentados e pensionistas.

O crédito consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas do benefício.

Nessa modalidade, o segurado pode comprometer 45% de sua renda, sendo 35% no empréstimo pessoal, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefícios.

A decisão mantém a condição de igualdade entre todos os bancos que oferecem crédito consignado. Aliás, o INSS já sinalizou que pretende seguir a liminar, mas caso ela caia, os dois bancos terão vantagem garantida.

O INSS inclusivo já recorre da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo alegação do Instituto, os valores arrecadados com a folha de pagamento são responsáveis ​​pela manutenção de 1,6 mil agências do INSS em todo o país. O Instituto afirma ainda que esta receita do empréstimo poderá contribuir para a redução do défice das contas públicas.

Vantagem na remessa

Antes da abertura do leilão, todos os bancos poderiam oferecer crédito cedido, desde que respeitassem o prazo de bloqueio de 90 dias.

Ao vencer o leilão, o Banco Mercantil e a Crefisa teriam exclusividade para oferecer o crédito concedido antes do prazo de 90 dias. Portanto, nesse período apenas os dois bancos poderiam oferecer a linha de crédito, que acaba de ser suspensa.

Como consultar a taxa de juros consignados do INSS?

1. Acesse o aplicativo ou Site do meu INSS (não é necessário login e senha)
2. Rolando a página para baixo você encontrará a opção “Taxas de Empréstimo Consignado”
3. Será aberta uma nova página com todas as tarifas cobradas pelos bancos que oferecem o serviço
4. Para ver mais bancos, basta rolar a página e clicar em “Ver mais”
5. Você também pode procurar por uma instituição bancária específica e verificar as taxas cobradas.

As taxas para os tipos de cartão de crédito consignado (RMC) e para uso do cartão de benefícios (RCC).

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta as mudanças no Consignamento do INSS.