O aumento do salário mínimo também afeta Microempreendedores Individuais em todas as áreas de atividade. O novo Valor da contribuição MEI 2025 Será válido a partir deste mês de janeiro. Veja quanto você vai pagar a partir de agora.
O novo salário mínimo altera não apenas quanto o trabalhador recebe, mas também o valor da contribuição MEI. O pagamento, que é mensal, fica mais caro a partir de janeiro. Por isso é bom se preparar para não atrasar o DAS-MEI.
Novo valor da contribuição MEI 2025
O valor da contribuição mensal corresponde a percentuais de 5% a 12% do salário mínimo. Como o piso salarial nacional acaba de passar de R$ 1.412 para R$ 1.518, a contribuição também sofrerá alterações.
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2025, os Microempreendedores Individuais deverão pagar:
- De R$ 75,90 a R$ 81,90dependendo da atividade desenvolvida (em alguns casos há acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas a recolhimento de ICMS e de R$ 5 para atividades sujeitas a ISSQN);
- De R$ 182,16 a R$ 188,16, se for Caminhoneiro MEI.
No caso dos MEIs, em geral, o percentual é de 5%, sendo que o valor varia em função das taxas adicionais mencionadas; enquanto os caminhoneiros pagam um percentual de 12% do salário mínimo.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual é uma categoria criada em 2009 para formalizar o empreendedor que trabalha sozinho. Uma vez cadastrados, esses empreendedores atuam legalmente e podem usufruir de algumas vantagens.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta uma das últimas vantagens anunciadas, um cartão de crédito exclusivo.
Ao se tornar MEI, o empresário pode emitir nota fiscal e realizar pagamentos à Previdência Social, garantindo assim sua aposentadoria. Este pagamento é feito através Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI)que expira no dia 20 de cada mês.
Quem pode ser MEI?
Embora essa seja a forma mais fácil e econômica de formalizar seu negócio, só pode ser MEI quem atender a determinados critérios:
- Limite de faturamento: o Microempreendedor Individual deve ter um faturamento anual de até R$ 81 milcerca de R$ 6.750 por mês. Embora existam alguns projetos para aumentar esse limite, nenhum deles está confirmado.
- Empreendedor individual: Não é permitido ao MEI ter sócio ou participar de sociedade em outra empresa.
- Atividades permitidas: Somente quem exerce uma das atividades permitidas pode se formalizar nesta categoria. Quem exerce atividade regulamentada (médico, dentista, advogado, entre outros), por exemplo, não pode entrar nesta categoria.
- Número de funcionários: Cada MEI poderá ter apenas um funcionário, que poderá receber até o salário mínimo ou o salário mínimo da categoria.
Documentos necessários para abrir um MEI
O Sebrae apresenta a documentação que você precisará para se formalizar como Microempreendedor Individual:
- CPF;
- RG ou CNH;
- Comprovante de endereço residencial;
- Cartão de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda (se aplicável).
Você também precisará ter em mãos os dados da sua empresa, como nome e endereço. Confira o passo a passo para abrir seu CNPJ MEI em poucos minutos, lembrando que a inauguração é gratuita e virtual.
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