MEI está chegando na reta final para renegociação de dívidas; veja como garantir o MAIOR desconto

O renegociação de dívidas MEI ganhou uma oportunidade imperdível, o prazo para resolução de pendências no Simples Nacional foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025. Esta prorrogação oferece condições mais fáceis para os pequenos empresários liquidarem as suas dívidas e regressarem ao crescimento sustentável.

Com o renegociação de dívidas MEIempreendedores têm acesso a benefícios exclusivos, como descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, dependendo do tipo de dívida. Além disso, é possível pagar o valor em até 133 vezeso que proporciona mais previsibilidade financeira.

Estas facilidades ajudam as pequenas empresas a escapar à inadimplência, evitando sanções como a exclusão do Simples Nacional e garantir o acesso contínuo aos benefícios fiscais oferecidos pelo regime.

Como renegociar dívidas de MEI?

Os empresários com dívidas do Simples Nacional podem aderir ao programa de regularização diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo sistema Regularizar, da PGFN. O processo é prático e totalmente digital, garantindo agilidade.

A iniciativa busca facilitar a liquidação de tributos pendentes, permitindo que micro e pequenos empresários resolvam suas situações financeiras sem enfrentar entraves burocráticos.

1. Entre no Portal do Simples Nacional;

2. Clique na imagem que indica MEI;

3. Faça login com CNPJ, CPF do responsável e Código de Acesso;

4. Clique em Parcelamento > Parcelamento Dívida MEI;

5. O MEI verá uma tela com as dívidas, inclusive valores de parcelamento;

6. Clique em “Concluir” se aceitar a operação.

MEI é o regime do Simples Nacional com maior volume de dívidas

Dados da Receita Federal revelam que 1,1 milhão de MEIs e 754 mil micro e pequenas empresas acumularam dívidas do Simples Nacional, totalizando R$ 26,7 bilhões em valores não regularizados. A situação exige atenção imediata dos empresários.

As notificações foram enviadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), alertando sobre possíveis exclusões do regime. Para evitar sanções, é necessário quitar as dívidas, à vista ou parcelado, em até 30 dias após a leitura da notificação.

Caso discordem do termo de exclusão, os empresários poderão entrar com pedido de impugnação digitalmente, encaminhando-o ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.

O que acontece com o MEI que não regulariza dívidas?

Os empresários com dívidas do Simples Nacional têm até 30 dias para quitar os subsídios e cancelar automaticamente o prazo de exclusão, sem a necessidade de ir à Receita Federal ou realizar procedimentos adicionais.

Caso o pagamento não seja realizado integralmente, a empresa será exonerada do regime, enquanto os MEIs serão afastados do SIMEI, perdendo benefícios fiscais essenciais. A exclusão pode trazer impactos como dificuldades na emissão de notas fiscais, manutenção de contratos e até perda de licenças, comprometendo a continuidade dos negócios.

O processo de quitação de dívidas do Simples Nacional é totalmente digital, garantindo agilidade e desburocratizando os empreendedores. Os benefícios incluem descontos de até 100% em juros, multas e encargos, dependendo do perfil da dívida.

Os subsídios podem ser parcelados em até 133x, com redução da parcela inicial, proporcionando conforto com mais organização financeira. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela até 31 de janeiro de 2025.

Segundo o Sebrae, manterá os impostos em dia, garantirá benefícios como pensão e auxílio-maternidade aos MEIs, além de facilitar o acesso ao crédito e a participação nas compras públicas mesmo após a exclusão, quem acumula dívidas do Simples Nacional ainda poderá recorrer. O prazo para apresentação de contestação é de 30 dias a partir do recebimento da notificação.

No entanto, o regresso ao regime só será possível depois de todas as questões financeiras pendentes terem sido totalmente resolvidas. Regularizar dívidas é fundamental para evitar prejuízos e recuperar os benefícios do Simples Nacional.

Parcelamento de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União

1. Acesse o Portal Regularize e cadastre-se com o CNPJ;

2. Consulte a dívida ativa e leia as informações apresentadas e os números das parcelas;

3. Clique em “Associação”;

4. Analisar as condições oferecidas para negociação e escolher a mais adequada;

5. Clique na aba “Avançar”;

6. Em seguida clique em “Calcular” para acessar o valor da dívida consolidada;

7. Clique em “Simular” para conferir os valores;

8. Selecione o número de parcelas desejado e clique em “Confirmar” para finalizar.