Idosos +60 anos comemoram novidade anunciada pelo INSS mudando a vida deles em 2025

No Brasil, o idosos +60 anos começar a usufruir de uma série de direitos e benefícios destinados a promover uma vida mais digna e confortável. Esses recursos buscam garantir melhor qualidade de vida a essa faixa etária.

A legislação atual garante que idosos +60 anos ter acesso a serviços especializados que atendam às suas necessidades específicas, promovendo a inclusão social e o bem-estar. Entre os benefícios, destaca-se a isenção no transporte público.

Este benefício visa facilitar a mobilidade urbana dos idosos, tornando as viagens mais acessíveis e permitindo-lhes participar mais facilmente em atividades e serviços essenciais.

Qual o papel do cartão para idosos com mais de 60 anos?

O Cartão do Idoso é um documento fundamental para maiores de 60 anos, garantindo benefícios como transporte gratuito e acesso a diversos programas de assistência social. Este recurso fortalece a inclusão e a cidadania dos idosos com mais de 60 anos. A iniciativa representa um marco na promoção da igualdade social, garantindo que os idosos tenham uma vida mais digna, ativa e com maior acesso aos seus direitos.

Como solicitar cartão para idosos com mais de 60 anos?

Solicitação on-line

1. Na plataforma, o cidadão deverá clicar na opção “iniciar”;

2. Em seguida, selecione a opção “emitir carteira”;

3. Após o preenchimento dos dados solicitados e fornecimento dos documentos (RG, carteira de habilitação ou passaporte, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento), o cartão estará disponível para impressão.

Esta ferramenta fortalece a autonomia dos idosos, garantindo o acesso a benefícios sociais fundamentais. É mais um passo rumo a uma sociedade justa, que preza pelo respeito e valorização dos idosos.

Solicitação presencial

Caso não queira fazer o pedido on-line, você também pode solicitá-lo ao CRAS. Você deverá comparecer pessoalmente ao local munido das seguintes informações e documentos comprovativos:

1. Documento de identidade com foto;

2. CPF;

3. Número NIS.

Se você não possui o CadÚnico, aproveite o momento para se cadastrar e emitir o cartão do seu idoso. O cartão criado pelo CRAS pode levar até 45 dias para ficar pronto. Caso seja necessário com urgência, o CRAS poderá emitir uma declaração provisória ao beneficiário.

Quais informações estão presentes no cartão para idosos com mais de 60 anos?

• Nome Completo: é obrigatório o nome completo do idoso para que seja feita a identificação.

• Data de Nascimento: para comprovar a idade do idoso também é necessário incluir a data de nascimento no cartão.

• Número do Documento de Identificação: assim como a carteira de estudante que possui número de documento de identificação, a carteira do idoso também deve conter o número da carteira de identidade.

• Número do CPF: assim como o RG, o CPF é um documento importante na vida de todo cidadão e deve estar presente no cartão do idoso.

• NIS: o NIS, Número de Inscrição Social, cadastro oferecido pelo Governo Federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefícios sociais, também é obrigatório no cartão do idoso.

• Data de emissão e validade: o cartão do idoso também traz a data de emissão e validade.

• QR Code com código alfanumérico: além dessas informações, estará presente na carteira do idoso um QR Code com código alfanumérico.

Lista de benefícios para idosos com mais de 60 anos

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Os idosos com mais de 60 anos têm direito a um salário mínimo mensal, desde que comprovem que não possuem meios de sustento próprio ou de sua família, conforme estabelece a Constituição Federal.

2. Atendimento Preferencial no SUS e Órgãos Públicos: O Sistema Único de Saúde (SUS) e demais órgãos públicos e privados garantem atendimento prioritário aos idosos, conforme determina o Estatuto do Idoso.

3. Isenção de Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais estão isentos de Imposto de Renda sobre rendimentos de até R$ 1.903,98 por mês, incluindo valores de previdência privada.

4. Transporte Público Gratuito e Assentos Preferenciais: Idosos com mais de 60 anos têm direito a transporte público gratuito e assentos exclusivos. É necessária a apresentação de documento oficial comprovando a idade.

5. Medicamentos Gratuitos: O Estatuto do Idoso garante a entrega gratuita de medicamentos, especialmente os de uso contínuo, aos idosos que necessitam deste apoio.

6. Meia-Preço em Eventos Culturais: É garantido aos idosos o direito à meia-entrada em eventos culturais, promovendo a sua inclusão social e o acesso à cultura.

7. Presença de Acompanhante durante Internações: Nas situações de internação ou observação médica, o idoso tem direito a acompanhante, conforme estabelece o Estatuto do Idoso.

8. Prioridade nos Processos Judiciais: Os processos judiciais envolvendo idosos com mais de 60 anos têm prioridade em todas as instâncias, de acordo com o Estatuto do Idoso e o Código de Processo Civil.

Estes direitos são fundamentais para garantir a dignidade e a qualidade de vida dos idosos, promovendo a sua proteção e valorização na sociedade.