Conheça a Tarifa Social de Água e Esgoto que já está ativa

Alívio para o bolso dos brasileiros, o Tarifa Social de Água e Esgoto já está em vigor em todo o país. A redução no valor da conta de água será aplicada às famílias de baixa renda que atendam aos critérios. Veja agora quais são e como aproveitar o benefício.

Boas notícias para os brasileiros, a conta de água será mais barata a partir deste mês de dezembro. A redução é possível por meio do novo programa implementado pelo governo federal, o Tarifa Social de Água e Esgoto. As famílias serão selecionadas automaticamente, mas deverão atender aos critérios.

Tarifa Social de Água e Esgoto

O Lei nº 14.898que institui a Tarifa Social, foi assinado em junho daquele ano, mas só começou a ser aplicado em 11 de dezembro. Agora as famílias terão 50% de desconto na tarifa de água e esgoto.

Por se tratar de uma lei federal, o desconto é válido em todo o país, independente da concessionária que atende o seu estado.

Porém, a redução só é válida para as famílias que se enquadram na primeira faixa de consumo, ou seja, aquelas que consumir entre 1 m³ e 10 m³ por mês.

“Estamos fazendo justiça a uma das grandes dívidas deste país, que é o acesso à água, saneamento e esgoto para quem mais precisa. Quero agradecer a todos que nos ajudaram a levar justiça aos mais humildes e necessitados, dando acesso mais equitativo às tarifas de água e esgoto, reconhecendo a tarifa social”, destacou Braga durante a votação final do texto que ocorreu em junho deste ano, segundo Agência Senado

Situações que podem resultar no cancelamento da Tarifa de Água e Esgoto

1. Ligação clandestina de água e esgoto
2. Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgotos que possam afetar a eficiência dos serviços
3. Danos propositais, inversão ou supressão de equipamentos destinados ao serviço
4. Compartilhamento ou interligação de instalações com outros imóveis não informados no cadastro
5. Inconsistências ou informações imprecisas no cadastro ou em qualquer momento do processo de concessão do benefício.

Requisitos para garantir a redução da sua conta de água

• Para recebê-lo você deve ter renda de até meio salário mínimo per capita (por pessoa)
• O benefício contemplará usuários com renda mensal de até meio salário mínimo cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Ao calcular a renda Não serão considerados os valores recebidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família.

“Nos casos em que a unidade usuária beneficiada deixe de atender aos critérios de elegibilidade, a família terá o direito de permanecer beneficiária da Tarifa Social de Água e Esgoto por pelo menos três meses. Nestes casos, as faturas desse período deverão conter advertência da iminente perda do benefício”, explicou o governo federal.

Como garantir a Tarifa Social de Água e Esgoto?

A tarifa será concedida automaticamente quando for identificado que as famílias têm direito ao desconto. Nos casos em que o benefício não é automático, o correntista de água pode comparecer a um dos postos de atendimento da concessionária de sua região munido dos seguintes documentos:

• Comprovante de inscrição no CadÚnico
• Cartão beneficiário BPC
• Extrato ou declaração de pagamento de benefício fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime de seguridade social público ou privado.