No dia 6 de dezembro, Cartilha de Direitos e Acesso à Justiça para entregadores, clientes e estabelecimentos. O documento foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pelo Ifood e pela organização global de advogados negros Black Sisters in Law.
Pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2023 mostrou que o Brasil tem 2,1 milhões de pessoas trabalhando com entregas por aplicativos. Este número é dividido entre:
- 47,2% são trabalhadores do transporte privado de passageiros;
- 39,5% são de aplicativos de entrega de alimentos ou produtos;
- 13,9% são de aplicativos de táxi;
- 13,2% são provenientes de aplicações de prestação de serviços gerais ou profissionais.
Há uma série de relatos de problemas envolvendo esses profissionais, clientes de restaurantes cadastrados nos aplicativos e os próprios proprietários desses estabelecimentos. Incluindo envolvendo atitudes criminosas e discriminatóriascomo o racismo.
Diante disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal se reuniu com outras entidades para criar um tipo de documento que incentive boas práticas e cordialidade nos relacionamentos.
“Quem constrói políticas de justiça são as pessoas que serão afetadas por elas. Precisamos colocar os trabalhadores no centro dessa discussão, engajar a sociedade e cobrar responsabilidade social das empresas”, disse a secretária Sheila de Carvalho, durante cerimônia de lançamento da cartilha, segundo Agência Governamental.
O que a Cartilha de Direitos e Acesso à Justiça diz sobre os entregadores?
O Ifood já tem um parceria com Black Sisters in Law desde 2023. Através desta união foi criado um centro de atendimento jurídico e psicológico. Segundo a advogada e fundadora da entidade, Dione Assis, desde então o serviço atende mais de 500 casos de discriminação e violência.
Agora, para Assis, a Cartilha de Direitos e Acesso à Justiça para entregadores, clientes e estabelecimentos fortalecerá o trabalho já realizado por este centro. Isto porque servirá de guia para motoristas de entrega reconhecem casos de violência.
Para tanto, o documento contém pontos como:
- O que é Alfabetização Racial;
- Diferentes formas de racismo;
- O que é visto como racismo estrutural;
- Contextos discriminatórios.
- Como atuar em abordagens policiais;
- Qual a posição do iFood no combate à violência;
- Segurança no trânsito;
- Número de telefone das autoridades médicas e policiais;
- Dicas para clientes;
- Dicas para lojistas sobre como tratar os parceiros e se comportar.
“Nosso maior desafio é acabar com esse sentimento de naturalização da violência, tão arraigado nesta profissão. Não podemos nos acostumar com a impunidade” disse Dione Assis.
Onde está disponível a Cartilha de Direitos dos Motoristas de Entrega?
Quem quiser acessar o Cartilha de Direitos para entregadores, clientes e estabelecimentos Existe esta opção online. Contudo, há também interesse em distribuir este documento em formato impresso.
Hoje, quem quiser saber que informação está disponível pode consultar o documento em:
“As ações que combatem o racismo e as agressões aos trabalhadores de aplicativos precisam começar a ser realizadas com quem utiliza o serviço e não apenas com os trabalhadores. Já sabemos e sentimos isso na pele todos os dias”alertou o primeiro secretário da Associação dos Trabalhadores e Motociclistas de Aplicativos do Distrito Federal e Entorno, Abel Rodrigues dos Santos.
Como denunciar casos de discriminação contra entregadores de App?
Por vezes, os casos de discriminação, seja qual for a sua forma, não são registados. Nem sempre a vítima tem forças para registrar a situação, por exemplo. Portanto, a única prova será uma registro formal de que o caso aconteceu.
Por isso é muito importante denunciar, ir atrás dos seus direitos e pedir para ser respeitado. O entregador, comerciante ou cliente pode fazer isso usando:
- A plataforma onde você solicitou a entrega do serviço, ex: iFood, Rappi, Uber, 99 e outros;
- Na Polícia Civil, por meio de Boletim de Ocorrência;
- No sindicato que representa essa classe trabalhadora.
Todos os relatos são igualmente importantes e devem ser registrados.
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