O Governo Federal apresentou proposta para alterar as regras do Imposto de Renda. A ideia é isentar quem ganha até R$ 5.000enquanto quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.500 pagaria menos do que atualmente.
Alterações deste tipo no Imposto de Renda devem ser acompanhados de dados concretos, como tabelas e detalhes claros. Sem esta informação, é difícil avaliar a real eficácia da proposta, que, na prática, pode revelar-se uma solução improvisada.
A primeira ilustração compara o Imposto de Renda de acordo com as regras vigentes (representadas pela linha contínua) e a proposta apresentada (linha tracejada). Para os cálculos considerei que o contribuinte opta pela dedução simplificada de 20% de sua renda.
Embora o impacto do imposto entre R$ 5.000 e R$ 7.500 não foi totalmente detalhado, assume uma variação linear, o que, no entanto, não altera a análise principal da proposta.
Quais são os valores de pagamento do Imposto de Renda?
Atualmente, quem ganha R$ 5 mil por mês paga R$ 237 de Imposto de Renda, o que representa 4,7% de sua renda. Com a nova proposta, essa pessoa ficaria isenta do imposto. Quem ganha R$ 7,5 mil por mês paga R$ 754, mas, segundo o edital, não será impactado pela mudança.
As tabelas do Imposto de Renda são compostas pelas alíquotas aplicáveis a cada faixa de renda. A segunda figura ilustra as alíquotas, comparando as regras atuais com a proposta em discussão.
Quem tem direito atualmente à isenção do imposto de renda?
Atualmente, quem recebe até R$ 2.824 está isento de Imposto de Renda, considerando o desconto simplificado de 20%. Desse valor, para cada R$ 100 adicionais de renda, o imposto aumenta em R$ 7,50.
Quando a renda chega a R$ 3.533, a tributação muda: um aumento de R$ 100 resulta em R$ 15 a mais no Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 5.830, esse acréscimo chega a R$ 22,50 ou até R$ 27,50, dependendo do valor da renda. Esta é a estrutura atual.
Nova proposta de isenção de imposto de renda
A proposta do governo de Imposto de Renda isenta quem ganha até R$ 5 mil e mantém o imposto para quem ganha R$ 7,5 mil. Para ajustar isso, quem estiver na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá uma alíquota maior, onde um aumento de R$ 100 na renda resultará em um aumento de R$ 37,70 no imposto.
Esta análise pressupõe que a tributação cresce linearmente entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil. Se isso não for verdade, a taxa poderá ultrapassar 37,7% em algum lugar nessa faixa.
Embora o aumento de impostos possa parecer elevado, a realidade é que, com a proposta, estas pessoas vão pagar menos do que antes. No entanto, qualquer aumento salarial nesta faixa será significativamente tributado.
Por que o governo quer ajustar a alíquota de isenção do Imposto de Renda?
As alíquotas do imposto de renda, como acontece na maioria dos países, são progressivas, ou seja, aumentam de acordo com a renda do contribuinte. Isso faz sentido, já que a tributação sobre o aumento de um real no salário deverá variar de acordo com a renda.
No entanto, a taxa de 37,7% para uma faixa de rendimento intermédio é questionável. Surgiu devido à proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil e não aumentar a carga tributária de quem ganha até R$ 50 mil, resultando em uma solução improvisada.
O raciocínio por detrás desta estrutura é simples e é difícil acreditar que o Ministério das Finanças não tenha previsto estes impactos. Parece que optar por esta abordagem foi uma escolha sem muitas alternativas.
Isenção do Imposto de Renda impacta o mercado de trabalho
O presidente Lula destacou a importância de renovar seu discurso para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho, principalmente com o aumento de profissionais atuando de forma autônoma nas plataformas digitais. Para ele, ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda poderia ser uma medida essencial para apoiar esses trabalhadores.
O presidente também enfatizou a urgência de criar políticas que abordem diretamente esta realidade, garantindo que a faixa de isenção do Imposto de Renda beneficie a classe trabalhadora em mudança.
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