proposta que reduz idade mínima é analisada pela Câmara dos Deputados

A proposta que reduz a idade mínima especial de reforma ainda divide os debatedores, apesar disso, a Câmara dos Deputados deverá analisá-lo em breve. O texto deve permitir que os trabalhadores se aposentem 15 anos antes. Entenda melhor esse novo recurso e quem pode se beneficiar.

A Câmara dos Deputados analisará proposta que reduz a idade mínima de aposentadoria. A medida deverá beneficiar algumas categorias profissionais, que poderão se aposentar até 15 anos antes do previsto atualmente. O tema ainda divide opiniões, mas pode beneficiar muita gente.

Essa modalidade de aposentadoria é voltada para trabalhadores expostos a fatores de risco, como ruído, substâncias tóxicas, calor, entre outros.

Mudanças na aposentadoria especial dividem opiniões

Em novembro, a Câmara realizou um debate com a participação de membros da Comissão de Seguridade Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

O primeiro ponto de divergência entre os debatedores é a tributação dos titulares de aposentadoria especial.

Por um lado, os representantes das empresas argumentam que a lei não deveria ser taxativa; por outro lado, os sindicalistas afirmam que é preciso especificar quais classes têm direito, informa o Agência Câmara de Notícias.

Atualmente ainda não há lista de profissões que têm direito garantido a esta aposentadoria.

“A Constituição não inclui a atividade perigosa e, num momento em que fala em conceder critérios diferenciados exclusivamente nestas duas hipóteses (deficiência e agentes nocivos à saúde), não posso aprofundar o que está descrito”, explicou. “Não há como trazer uma lei que cite profissões, categorias ou atividades perigosas que representem risco imediato”, explica a advogada da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Jomara Cadó Bessa.

Outro problema, destacado pelo advogado, é a concessão de aposentadoria especial somente após abertura de processo. Segundo Jomara, 94% das pensões nesta modalidade foram concedidas apenas pelo Judiciário.

Portanto, é necessário criar estratégias que possibilitem a aprovação sem a necessidade de tomada de justiça.

Categorias de risco para a saúde

Criar uma lista de profissões ou não é necessário para que a modalidade chegue aos trabalhadores que mais necessitam, como os de engenharia elétrica, mineração e química. Segundo o representante do Conselho Regional de Técnicos Industriais da 3ª Região (AL PB PE SE), Augusto Vaz, Atualmente, 239 mil profissionais atuam somente na carreira de engenharia elétrica.

“Estamos muito preocupados com os trabalhadores químicos, petroleiros, seguranças, guardas municipais que todos os dias expõem as suas vidas e ao fazê-lo também reduzem a sua participação social”, disse. “A aposentadoria especial não é um privilégio de trabalhar apenas 15 anos, porque esses trabalhadores estão expostos a situações perigosas em suas vidas”, acrescentou o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Esteliano Pereira Gomes Neto.

Se aprovada, a redução começará a ser aplicada a partir do próximo ano. Isto significa que os trabalhadores devem estar atentos à proposta que FDR explica agora.

A expectativa é que essa redução de idade não interfira no valor do benefício, que atualmente corresponde a 60% do salário médio de contribuição do trabalhador. Por outro lado, espera-se que ajustamento do valor das pensões em 2025.

Lila Cunha, especialista do FDR, comenta idade mínima para se aposentar em 2025, Confira.