Depois de muita análise e espera, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finalmente divulgou o mudanças que o governo federal fará na economia. As ações envolvem Imposto de Renda, BPC, salário mínimo e muito mais. Algumas delas preocupam os trabalhadores que temem que seus bolsos sejam afetados.
Em conferência de imprensa, no dia 27 de novembro, membros do governo anunciaram as Medidas de Fortalecimento da Norma Fiscal. As ações que afetarão a população já começam a gerar dúvidas entre os brasileiros. Segundo o governo, essas ações vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
Mudanças na economia
FDR explica cada uma das alterações anunciadas pelo Ministro das Finanças, Fernando Haddad, e outros membros do governo:
Reajuste do salário mínimo
Segundo o governo federal, as mudanças serão adotadas para permitir ganhos reais e extrair algumas despesas do salário mínimo primárias. Como resultado, o governo implementou algumas mudanças:
- Regra aplicada pelos dois governos anteriores: Crescimento só pela inflação
- Regra atual: Crescimento pela inflação do ano anterior + crescimento real igual ao PIB dos últimos dois anos
Além disso, o governo propõe que o ajuste seja feito dentro dos limites do quadro fiscal, entenda melhor.
Abono Salarial – PIS/PASEP
“Com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixa de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos”, justifica o governo federal.
Portanto, o governo propõe a seguinte alteração:
- Regra atual: trabalhador que recebe até 2 salários mínimos, atualmente R$ 2.824
- Regra proposta: será pago aos trabalhadores que receberem até R$ 2.640,00, sendo a correção feita pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo.
Mudanças nas regras do BPC
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação vulnerável. A especialista Lila Cunha comenta o pagamento da 13ª parcela para titulares do BPC, confira.
No âmbito do BPC, o governo pretende adotar as seguintes medidas:
- Foco em pessoas incapazes de viver e trabalhar de forma independente Proibição de deduções de rendimentos não previstas em lei
- Os rendimentos dos cônjuges e companheiros que não coabitam e os rendimentos dos irmãos, filhos e enteados que coabitam (não apenas solteiros) passarão a contar para o acesso.
- Atualização obrigatória para registros com mais de 24 meses de atraso e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID)
- Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais
- Na mesma família, o rendimento de uma prestação conta novamente para o acesso a outra prestação
Programa Bolsa Família
- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do previsto em regulamento
- Cadastro ou atualização de entidades unipessoais deve ser feito em domicílio
- Atualização obrigatória para cadastros com 24 meses de atraso
- Biometria obrigatória para cadastro e atualização cadastral
- As concessionárias de serviço público devem disponibilizar informações de suas bases de dados para permitir o cruzamento de informações
Equilíbrio fiscal e fim das desigualdades
- Super salários: reduzir exceções ao teto salarial nacional, que deve ser aplicado a todas as esferas
- Forças armadas:
- Acaba com a morte fictícia
- Militares farão contribuição de 3,5% para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026
- Termina a transferência de pensão
- Estabelece idade progressiva para reserva paga
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