Quando a 1ª parcela do 13º salário será paga? Consulte aqui datas de pagamento

O final do ano se aproxima e com ele chega o tão esperado pagamento da primeira parcela do 13º salário para os trabalhadores regidos por CLT. Este bônus foi oficializado em 1962como parte dos direitos trabalhistas no Brasil.

Embora seja um direito garantido por lei, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre a data de pagamento do 13º salário. Portanto, neste artigo explicaremos os prazos para pagamento das parcelas em 2024 e as formas permitidas de pagamento de salário extra.

O benefício anual de 13º salário Abrange uma variedade de trabalhadores e segurados, exigindo atenção aos detalhes para garantir que tudo esteja em conformidade com os regulamentos. Conhecer os direitos, o processo de cálculo e os prazos de pagamento é fundamental para evitar problemas e garantir que todos recebam o que lhes é devido.

O benefício é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, podendo atingir o salário integral do trabalhador caso ele tenha completado 12 meses de serviço na empresa. O 13º salário é uma obrigação do empregador prevista no Consolidação das Leis Trabalhistas.

Quais regras devem ser seguidas para receber o 13º salário?

O 13º salário é destinado aos trabalhadores que exercem atividades assalariadas formais, ou seja, com assinatura na carteira de trabalho há mais de 15 dias. Porém, outros requisitos também devem ser atendidos para ter direito ao benefício, como:

• Ser trabalhador rural, urbano, ocasional, doméstico ou aposentado e pensionista do INSS;

• Os empregados demitidos por justa causa não recebem o 13º salário se a rescisão ocorreu antes do pagamento da primeira parcela;

• Os empregados afastados que recebem auxílio-doença ou cujo trabalho está suspenso recebem o abono de natal proporcional ao tempo trabalhado, sendo o restante pago pelo INSS;

• Os trabalhadores afastados por acidente têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano em causa;

• Os estagiários não têm direito ao 13º salário, mas as empresas podem pagá-lo por vontade própria.

Qual a forma de pagamento do 13º salário?

• O trabalhador poderá receber o 13º salário em duas parcelas, caso o empregador deseje optar pelo parcelamento.

• A primeira parcela deverá ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deverá ser disponibilizada ao trabalhador até o dia 20 de dezembro.

• Cada parcela equivale a 50% do valor total a que o trabalhador tem direito, seja o valor integral ou proporcional.

• A segunda parcela inclui descontos previstos em lei, como contribuições previdenciárias ou imposto de renda.

O que acontece quando o 13º salário é pago com atraso?

O benefício é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, podendo atingir o salário integral do trabalhador caso ele tenha completado 12 meses de serviço na empresa. O 13º salário é uma obrigação do empregador prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Porém, é bastante comum a empresa negligenciar o pagamento. Nessa circunstância, a penalidade poderá ser multa administrativa. Além da multa administrativa a favor do Ministério do Trabalho, o empregador também corre o risco, dependendo do acordo coletivo da categoria, de ter que arcar com a correção do valor pago em atraso ao trabalhador.

Em geral, caso o 13º salário não seja pago em dia, o trabalhador pode entrar em contato com o departamento de recursos humanos ou financeiro da empresa para comunicar o problema. Caso o impasse ainda não seja resolvido, o empregado pode registrar reclamação no Ministério do Trabalho ou no sindicato da categoria.

Como último recurso, poderá ser instaurada ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrança da dívida. Vale ressaltar que o recurso trabalhista não vale para quem solicitou o décimo terceiro adiantamento durante as férias. Nessa situação, o empregado não recebe a primeira parcela, apenas a segunda.

Multa por atraso no pagamento do 13º salário

Qual o valor do 13º salário?

É preciso ficar atento que o abono de natal é proporcional ao período trabalhado no ano em questão. Por exemplo, se um cidadão foi cadastrado com carteira assinada em agosto, após 15 dias de prestação de serviços, o 13º salário entrará em vigor. A arrecadação é feita até dezembro, portanto, gerando o cálculo proporcional.

O pagamento integral do 13º salário, que corresponderá ao valor do salário mensal, só será válido após 12 meses de trabalho na mesma empresa. É importante destacar que o abono de natal foi um dos poucos itens que prevaleceu sem reajustes, mesmo com a reforma trabalhista.

Calculadora do 13º salário

Pensando em facilitar a vida dos trabalhadores, FDR criou a calculadora do 13º salário. A ferramenta é ideal para quem quer saber se o empregador honrou sua palavra e pagou o valor correto, mas não sabe fazer esse cálculo sozinho.

A calculadora do 13º salário é muito simples, basta preenchê-la com as seguintes informações:

1. Salário bruto;

2. Número de dependentes (opcional);

3. Número de meses trabalhados;

4. Número de parcelas em que o benefício será pago.

Feito isso, o cálculo é automático. Basta clicar em “calcular” para visualizar o valor a ser recebido.