Boas notícias para os trabalhadores que trabalham em ambientes com agentes nocivos à saúde: as regras para aposentadoria especial foram atualizadaspermitindo que muitos se aposentassem mais cedo.
O aposentadoria especial é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedido a trabalhadores que realizam atividades em contato com agentes nocivos à saúde, como ruído, calor excessivo ou substâncias químicas. Devido à exposição a esses agentes, o organismo se desgasta mais rapidamente, justificando a aposentadoria mais precoce.
A especialista Lila Cunha, colaboradora de FDR, comenta mais sobre aposentadoria especial, confira.
Quem tem direito à aposentadoria especial?
Para ter direito à aposentadoria especial é necessário atender a alguns requisitos:
- Tempo de contribuição: o tempo de contribuição exigido varia de acordo com o agente nocivo ao qual o trabalhador esteve exposto;
- Falta: é exigido um período mínimo de contribuição, geralmente 180 meses;
- Prova de exposição: é imprescindível a apresentação de documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos durante a vida profissional, como o Perfil Profissional da Previdência Social (PPP).
Novas regras para aposentadoria especial
As regras para aposentadoria especial foram atualizadas pela Reforma da Previdência. Porém, existem regras de transição para quem já estava segurado antes da reforma.
- Regras de transição: para quem já estava segurado antes da reforma, as regras são mais flexíveis. É possível se aposentar com base nas regras antigas, desde que atendidos os requisitos até a data da reforma;
- Nova regra: Para quem passou a ser segurado após a reforma, as regras são mais rígidas, exigindo idade mínima além do período de contribuição.
Quem pode se beneficiar?
A nova lei de aposentadoria especial beneficia uma ampla gama de profissionais, incluindo:
- Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, mineiros, trabalhadores da construção civil e pessoas expostas ao amianto são alguns exemplos;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório e outros que trabalhem em contato com agentes patogênicos;
- Servidores públicos: aqueles que exercem atividades em condições insalubres, como bombeiros, policiais e agentes penitenciários.
Como solicitar aposentadoria especial?
Para solicitar a aposentadoria é necessário reunir os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, entre outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando.
Portanto, Você pode entrar em contato com o INSS pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’ para fazer seu pedido de aposentadoria.
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