o que empregadores precisam saber para não errar

Com a chegada de Novembro, o pagamentos obrigatórios de final de ano garantir direitos importantes aos trabalhadores, como 13º salário. Este é um pagamento obrigatório que deve ser feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e o segundo até 20 de dezembro.

Você pagamentos obrigatórios de final de ano deve ser feito corretamente, com a dedução de Imposto de Renda e INSS na segunda parcela. Caso o prazo caia em domingo ou feriado, o pagamento deverá ser feito antecipadamente, sendo considerado ilegal o pagamento em parcela única no mês de dezembro.

Você pagamentos obrigatórios de final de ano Não precisam ser realizadas no mesmo dia para todos os colaboradores, mas devem seguir os prazos estabelecidos em lei. Caso o pagamento seja atrasado ou não realizado, a empresa estará sujeita a multas.

Todos trabalhador regido pela CLTquem trabalhou pelo menos 15 dias por ano e não foi demitido por justa causa, tem direito ao 13º salário. Também é possível que o funcionário solicite adiantamento 13º ao empregador se desejar utilizá-lo em férias.

Outro benefício não obrigatório é o recesso, concedido em datas como Natal ou Ano Novo. Adicionalmente, as empresas podem oferecer férias coletivas, que devem ser concedidas em dois períodos anuais, com duração entre 10 e 30 dias.

Lista de pagamentos obrigatórios de final de ano

13º salário

O 13º salário, muitas vezes chamado de abono de natal, é um benefício essencial para os trabalhadores e muitas vezes levanta dúvidas sobre suas regras. Em 2024, é fundamental que tanto os trabalhadores como os empregadores entendam como funciona esse pagamento extra, quais são os seus direitos e como esse valor deve ser calculado e pago.

O benefício anual do 13º salário abrange uma variedade de trabalhadores e segurados, exigindo atenção aos detalhes para garantir que tudo esteja em conformidade. Conhecer os direitos, o processo de cálculo e os prazos de pagamento é fundamental para evitar problemas e garantir que todos recebam o que lhes é devido.

Este é o momento ideal para rever suas finanças e pensar em como usar o 13º salário de forma eficiente. Aproveite esta oportunidade para garantir uma situação financeira mais estável no final do ano.

O benefício é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, podendo atingir o salário integral do trabalhador caso ele tenha completado 12 meses de serviço na empresa. O 13º salário é uma obrigação do empregador prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O trabalhador poderá receber o 13º salário em duas parcelas, caso o empregador deseje optar pelo parcelamento. A primeira parcela deverá ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deverá ser disponibilizada ao trabalhador até o dia 20 de dezembro.

Cada parcela equivale a 50% do valor total a que o trabalhador tem direito, seja o valor integral ou proporcional. A segunda parcela inclui descontos previstos em lei, como contribuições previdenciárias ou imposto de renda.

Férias

Tirar férias como CLT é um direito muito aguardado pelos trabalhadores, oferecendo um merecido descanso após um ano de trabalho. Muitos ainda têm dúvidas sobre o momento correto para solicitar esse período. Saiba como garantir esse direito!

Cada funcionário contratado pelo regime tem direito a férias CLT de 30 dias remunerados. Porém, a solicitação só poderá ser feita após completar 12 meses de trabalho contínuo na mesma empresa. É importante destacar que esse descanso pode ser dividido em até três períodos, sendo que um deles deve ter duração mínima de 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.

O período de férias CLT deve ser escolhido pelo empregador, mas deve levar em consideração os interesses do trabalhador, desde que isso não acarrete prejuízo à empresa. Durante as férias, o trabalhador recebe uma remuneração correspondente ao seu salário mais 1/3, denominada abono de férias.

Participação em lucros e resultados

Embora os benefícios pagos no final do ano sejam uma expectativa de muitos trabalhadores, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não é obrigatória. Mesmo previsto na CLT, a empresa tem a liberdade de escolher se quer ou não pagar esse benefício.

Quando decidido o pagamento, as condições são definidas por meio de acordo ou convenção coletiva, envolvendo a empresa, os empregados ou o sindicato. Vale destacar que a PLR só é concedida aos trabalhadores com carteira assinada de trabalho.

Os benefícios pagos no final do ano incluem Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mas seus critérios variam entre as empresas. O pagamento pode ser feito de forma igualitária ou com base no salário dos colaboradores, ou ainda considerando as metas alcançadas e o desempenho financeiro da empresa.

Embora todos os empregados com carteira assinada, inclusive os temporários e estagiários, tenham direito, não existe uma legislação que padronize o cálculo ou a forma de pagamento da PLR. Cada empresa define suas próprias regras.

Caso um funcionário se desligue da empresa, o PLR deverá ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados, uma vez que o ex-funcionário contribuiu com os resultados.