saiba tudo sobre a mudança

A terceira idade traz consigo vários mudanças na vida dos aposentados, que também passam a ter direito a benefícios e vantagens. A mais recente é a isenção de um documento importante.

Um recente comunicado da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) concedeu aos aposentados isenção de documento essencial. Isto significa que eles têm acesso mais fácil aos seus direitos e benefícios.

O documento em questão é o passe de estacionamento para idosos. Garante que motoristas com mais de 60 anos possam estacionar em vagas exclusivas.

Passe de estacionamento prioritário para idosos

O documento é voltado para idosos e pessoas com deficiência. Com a mudança recente, os motoristas não precisarão mais emitir credencial impressa.

“Trabalhamos todos os dias para agregar cada vez mais serviços para facilitar a vida dos cidadãos, ampliar instalações e desburocratizar”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Basta emitir o documento virtual, pelos canais oficiais, e começar a utilizá-lo em qualquer lugar do país. A mudança beneficia mais de 16 milhões de pessoas com mais de 60 anos e cerca de 3,4 milhões de PCDs.

O documento que anteriormente era válido por 5 anos agora é vitalício para os idosos. Já para pessoas com deficiência será válido desde que o nome do cidadão conste do Cadastro de Referência de Pessoas com Deficiência.

Laura Alvarenga, especialista do FDR, explica outra mudança importante na emissão da CNH, confira.

Emissão de credenciais de estacionamento prioritário para idosos

1. Baixe o Aplicativo Cartão Digital de Trânsito (CDT) – disponível para Android ou iOS;
2. Faça login no aplicativo e selecione a opção “Motorista”;
3. Depois, clique em “Credencial de Estacionamento”;
4. Em seguida, você precisará clicar em “Emitir Credencial” e aceitar os termos;
5. O último passo é informar o veículo que estará vinculado à credencial.

O Senatran informou que é possível vincular mais de um veículo, porém só é possível credenciar um por vez.

“Você vai utilizar o aplicativo para cadastrar o veículo que está utilizando no momento, isso é muito importante, porque vai garantir ao cidadão maior efetividade desse direito. Você poderá utilizá-lo em um veículo, depois em outro, e tudo usando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”acrescenta Adrualdo Catão.

Atenção, a credencial só deverá ser emitida pelos canais oficiais. Isso porque os agentes de trânsito e policiais farão a validação por meio de um aplicativo de leitura de QR Code, que busca identificar se há credencial vinculada ao veículo estacionado.

Quando não houver credencial vinculada, o motorista poderá receber 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47, além da retirada do veículo.

Mudança na carteira de motorista do idoso

Este ano, os seniores foram duramente atingidos por alterações importantes na emissão/renovação da carta de condução. A principal mudança ocorreu no validade do documentoque agora considera a idade do condutor, que passou a ser estabelecida em:

• Condutor até 49 anos: 10 anos de carta de condução válida;
• Condutores de 50 a 70 anos: 5 anos de validade da carteira de habilitação;
• Motoristas com mais de 70 anos: 3 anos de validade da carteira de habilitação.

A mudança teve grande impacto financeiro para os aposentados, pois eles precisarão pagar pela renovação em menos tempo.

• Embora uma pessoa com 45 anos renove sua carteira de motorista uma vez dentro de um período de 10 anos,
• Uma pessoa com 65 anos terá duas renovações,
• E um com 71 fará três renovações num período de 10 anos.

Pensando nisso, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) preparou o PL 5.153/2023 o texto prevê a concessão de 50% de desconto na renovação da carteira de habilitação.

Neste artigo apresento mais informações sobre essa redução no valor da renovação da carteira de habilitação concedida a idosos.