No último Terça-feira, 29o Câmara Municipal reuniu dezenas de moradores em busca de respostas sobre o Ajuda à reconstrução de Governo Federalprometido no valor de R$ 5.100. Embora quase seis meses depois da tragédia que deslocou centenas de pessoas, cerca de 1.900 pessoas ainda enfrentam obstáculos para ter acesso ao benefício.
A reunião teve como objectivo esclarecer as dúvidas dos cidadãos, mas a questão central mantém-se: quando o Ajuda à reconstrução Será que finalmente estará disponível para essas famílias? Segundo Talis, embora a Prefeitura tenha agilizado cadastramentos e atualizações, cabe ao Governo Federal análise e aprovação de pagamentos.
“Não dão prazo para análise do benefício, as pessoas estão analisando desde junho. Esta reunião é para tirar dúvidas, fazer atas e pedir soluções. Isso é um desrespeito total com todos vocês e pessoas da Câmara, da Prefeitura, da Secretaria, são totalmente contra os critérios que estão sendo usados. Talvez você tenha dúvidas que nós também temos, mas temos que levar isso ao Governo justamente para entender”, destaca.
A ata da reunião foi assinada por todos os presentes e será entregue nesta quinta-feira, 31, ao ex-ministro Paulo Pimenta ou ao secretário executivo Maneco Hassen. O encontro acontecerá no Teatro Roberto Atayde Cardona, onde o foco será discutir as novas casas prometidas pelo Governo Federal ao Montenegro, através do programa Minha casa, minha vida.
Quantas pessoas já receberam Ajuda à Reconstrução?
Até o momento, 3,7 mil pessoas conseguiram acessar o Auxílio à Reconstrução, enquanto o secretário Vitor Cardoso afirma que, além destes, cerca de 12 mil cadastros foram encaminhados pela Prefeitura e aguardam liberação de pagamento.
Entre os 12 mil, 1,9 mil registros permanecem “em análise” ou possuem “pendências”. Cardoso ressalta que o processo do Governo Federal tem sido desumanizador, pois muitas famílias enfrentam repetidos obstáculos para obter o benefício.
Há registros retornados seis ou sete vezes, mesmo após as atualizações necessárias. Lembrando que iniciamos as inscrições assim que o sistema foi aberto”, reforçou o secretário.
Como funciona a Ajuda à Reconstrução?
O auxílio emergencial Vale Reconstrução será concedido em parcela única, limitado a uma por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome do beneficiário.
O acesso ao recurso será baseado em informações enviadas pelo Poder Executivo municipal e na autodeclaração do responsável familiar. Essa autodeclaração, sujeita às sanções legais, deverá comprovar o cumprimento dos requisitos, inclusive de endereço residencial. O texto estabelece preferência para a mulher como responsável familiar pelo recebimento da assistência.
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