De acordo com a lei que existe desde 1962, o primeira parcela do 13º salário deve ser pago até novembro. Todos os trabalhadores que trabalham com carteira assinada receberão o benefício em conta, o valor poderá ser liberado junto com o valor do seu salário.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostraram que cerca de 87,7 milhões de brasileiros beneficiou do 13º salário em 2023.
Naquele ano, a média recebida por trabalhador foi de R$ 3.057. Ainda não há valores anunciados para este ano. O valor final tem como referência o salário mensal do trabalhador.
Quem tem direito ao 13º salário?
Para terá direito ao 13º salário Você deve trabalhar com contrato formal. Receberá quem trabalhou neste regime formal por pelo menos 15 dias.
O que inclui colaboradores como:
- Trabalhadores contratados por empresas privadas;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (para eles o benefício foi pago em abril e maio);
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores ocasionais (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com intermediação de sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
Data de pagamento do 13º salário
A empresa tem até 30 de novembro para liberar a primeira parcela do 13º salário em 2024. No entanto, existem diferentes opções de pagamento deste subsídio e têm prazos diferentes.
- 1ª parcela: entre fevereiro e 30 de novembro, ou junto com férias;
- 2ª parcela: até 20 de dezembro;
- Cota única: até 30 de novembro.
Para receber a primeira parcela junto com as férias, antes da liberação, o trabalhador deve ter solicitado essa opção ao setor administrativo da empresa.
Como calcular o valor do 13º salário
Para fazer o cálculo do valor do 13º salário a empresa irá considerar: qual é o salário bruto do funcionário (sem descontos), e quantos meses esse funcionário trabalhou no último ano.
Qualquer pessoa ausente por mais de 15 dias consecutivos sem justificativa Você receberá um desconto de um mês inteiro no pagamento do dia 13.
Por fim, o cálculo de 100% do abono funciona assim:
- Divida seu salário bruto por 12;
- Multiplique pelo número de meses trabalhados no último ano;
- O resultado equivale ao 13º valor integral, você precisará dividir esse valor em duas parcelas;
- 1ª parcela: 50% do que o trabalhador tem direito;
- 2ª parcela: 50% do que o trabalhador tem direito – descontos.
- A segunda parcela terá desconto no INSS (obrigatório) e no Imposto de Renda (para quem é contribuinte).
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