guia completo para novos beneficiários

Apesar da popularidade Minha casa minha vidamuitas pessoas ainda desconhecem o processo de participação no programa. Com a retomada da iniciativa, houve atualizações de faixas de renda e outras diretrizes, ampliando oportunidades para os brasileiros.

Para ajudar você a entender as mudanças, este conteúdo reúne informações essenciais sobre o Minha casa minha vida. Veja como funciona o programa, quais são os requisitos e os documentos necessários para se inscrever.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida?

O programa MCMV foi criado pelo Governo Federal para facilitar a aquisição da casa própria por famílias que ainda não possuem imóvel. Oferece planos de financiamento ajustados de acordo com a renda dos beneficiários.

Em fevereiro de 2023, o MCMV foi relançado, iniciando a entrega de 2.745 novas unidades habitacionais e substituindo o programa anterior, Casa Verde e Amarela. Com o objetivo de ampliar a oferta habitacional, a meta é contratar mais dois milhões de moradias até 2026.

Os beneficiários que atenderem aos critérios do programa poderão usufruir de taxas de juros reduzidas. Além disso, as famílias de baixa renda recebem subsídios, que consistem em descontos no valor do imóvel, ajudando a reduzir o valor a ser financiado.

Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida

Faixas urbanas:

• Faixa 1: Renda familiar bruta mensal de até R$ 2.640,00. Bem direcionado às famílias de baixa renda, oferece maiores subsídios e menores taxas de juros, podendo financiar até 100% do imóvel;

• Faixa 2: Renda familiar bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00. Com subsídios e juros moderados, é recomendado para famílias de renda média;

• Faixa 3: Renda mensal bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. Também destinado ao rendimento médio, mas com subsídios mais baixos e taxas de juro ligeiramente mais elevadas do que a faixa 2.

Faixas rurais:

• Faixa 1: Renda familiar bruta anual de até R$ 31.680,00;

• Faixa 2: Renda familiar bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00;

• Faixa 3: Renda familiar bruta anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00.

Requisitos do Minha Casa Minha Vida

• Renda familiar: A renda mensal bruta da família deve estar dentro das faixas do programa. Na zona urbana o limite é de R$ 8 mil, enquanto na zona rural a renda anual pode chegar a R$ 96 mil.

• CadÚnico: As famílias de baixa renda, principalmente da faixa 1, deverão estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Este registo facilita o acesso a subsídios e outros benefícios governamentais.

• Documentação: É necessário reunir documentos como RG, CPF, comprovante de renda, estado civil e residência. Para adquirir o imóvel também são necessários dados cadastrais e do vendedor atualizados.

• Simulação de financiamento: Antes de se cadastrar, é aconselhável que os interessados ​​realizem uma simulação de financiamento no site da Caixa Econômica Federal. Isso ajuda a avaliar os subsídios e as parcelas mensais de acordo com a faixa de renda e o valor do imóvel.

• Não possuir imóvel: Para ter direito ao Minha Casa Minha Vida, o candidato não pode ter em seu nome outro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Essa regra garante que o programa atenda quem realmente precisa de moradia.

• Condições de financiamento: Além das normas de renda e documentação, o imóvel adquirido deverá respeitar os limites de valor estabelecidos. Para as faixas 1 e 2, os valores variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade. Na faixa 3, o limite é de R$ 350 mil para imóveis novos.

Etapas de aquisição do Minha Casa Minha Vida

• Selecione o imóvel desejado, observando os limites de valores estabelecidos pelo programa.

• Faça uma simulação de financiamento para entender as condições oferecidas.

• Envie a documentação para a Caixa Econômica Federal.

• A Caixa avalia a capacidade de pagamento da família e verifica se todos os requisitos foram atendidos.

• Com o crédito aprovado, a família assina o contrato de financiamento.

• O imóvel pertence oficialmente à família, com parcelas mensais ajustadas de acordo com a faixa de renda.

• Após assinatura e cumprimento dos trâmites legais, o comprador recebe as chaves do imóvel.

• O sonho de ter a casa própria se tornou realidade.

Pedido Minha Casa Minha Vida

Para famílias da Faixa 1:

• As famílias devem se cadastrar no plano habitacional do governo na prefeitura da cidade onde residem;

• Após o cadastro, a Caixa Econômica Federal valida os dados das famílias;

• As famílias aprovadas serão informadas sobre a data do sorteio da moradia;

• Os sorteios ocorrem quando há número insuficiente de domicílios para atender todas as famílias cadastradas;

• Caso seja incluída uma família, ela receberá informações sobre a data e detalhes necessários para assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;

• Após aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Critérios de validação para a faixa 1:

• Renda Mensal: A família deve ter renda bruta de até R$ 2.640;

• Propriedade do imóvel: Nenhum membro da família pode ser proprietário, cessionário ou potencial comprador de imóvel residencial;

• Auxílio Moradia: A família não pode ter recebido auxílio moradia do governo municipal, estadual ou federal;

• Descontos do FGTS: A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;

• Materiais de Construção: Não é permitido ter recebido descontos na aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de imóvel;

• Documentação: Para se cadastrar no plano habitacional na prefeitura é necessária a apresentação de documento oficial de identificação, além de outros comprovantes, como renda, que poderão ser exigidos.

Para famílias na Faixa 2 e Faixa 3:

• A família deve ter renda mensal bruta de até R$ 8 mil para participar do programa Minha Casa Minha Vida.

• A contratação pode ser feita por meio de entidade organizadora participante do programa ou diretamente com a Caixa Econômica Federal.

• A família já deve ter um imóvel selecionado antes de realizar a simulação de financiamento habitacional no site da Caixa.

• Na simulação serão solicitados dados como: tipo de financiamento desejado, valor aproximado do imóvel, localização do imóvel, dados pessoais (documento de identidade e telefone), renda mensal bruta. O site apresentará diferentes opções de financiamento com base nas informações fornecidas.

• O simulador fornecerá resultados com prazos, cota máxima de entrada, valor do financiamento e permitirá a comparação de cenários de juros.

• Caso a família aprove o resultado da simulação, um representante deverá comparecer a uma agência da Caixa ou a um correspondente Caixa Aqui para entregar a documentação necessária.

• A Caixa analisará a documentação pessoal e patrimonial apresentada.

• Após aprovação e validação, a família poderá assinar o contrato de financiamento, avançando na conquista da casa própria.

Documentos necessários para validação do Minha Casa Minha Vida: