Mora no exterior e paga Imposto de Renda sobre aposentadoria? Conheça as mudanças que favorecem os brasileiros

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Imposto de Renda de Aposentadoria traz alívio para muitos brasileiros que vivem em Portugaleliminando o Taxa de imposto de 25% sobre a renda de aposentados e pensionistas residentes fora do país. Esta mudança promete beneficiar cerca de sete mil aposentados brasileiros que se estabeleceram em solo português, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até agora, muitos reformados que declararam uma saída fiscal permanente estavam sujeitos a este elevado imposto, independentemente dos seus rendimentos. O Imposto de Renda de Aposentadoria aplicada de forma linear, sem considerar a tabela progressiva, ou seja, mesmo os isentos no Brasil enfrentaram descontos significativos em seus pagamentos no exterior.

O relator do caso no STF, ministro Dias Toffoliconsiderou esta prática injustificável, o que levou à revogação desta norma que onerava os aposentados. Esta decisão é um passo importante para garantir justiça fiscal e maior equidade aos beneficiários que residem fora do país.

“Entendo que a realidade mostra que existe uma carga tributária efetiva muito mais pesada, sem justificativa razoável, para os residentes no exterior do que para os residentes no país que recebem rendimentos de aposentadorias ou pensões de fontes localizadas aqui”, disse Toffoli em seu voto.

Nova decisão envolvendo Imposto de Renda na aposentadoria evita muita tributação

O advogado Célio Sauer comentou ao Giro de Portugal sobre as implicações da recente decisão do STF em relação ao Imposto de Renda sobre aposentadoria. Segundo ele, o acordo tributário entre Brasil e Portugal já evita a bitributação, e esta nova medida busca corrigir uma injustiça.

Sauer destacou que essa mudança elimina cobranças que eram consideradas abusivas pelo governo brasileiro. O valor que os aposentados precisarão pagar em Portugal dependerá de aspectos específicos, como a origem da aposentadoria e possíveis benefícios fiscais disponíveis no país.

Segundo Sauer, a nova regulamentação traz vantagens significativas para os brasileiros que recebem previdência pública em Portugal. Ele explicou que, anteriormente, aposentados de categorias como militares e funcionários do Judiciário teriam que pagar os mesmos impostos que os residentes no Brasil, mas, em muitos casos, agora poderiam ser isentos.

Em relação ao Imposto de Renda sobre a aposentadoria, os brasileiros com previdência privada têm a possibilidade de pagar menos que os atuais 25% em Portugal. Para aposentados privados, a tributação pode variar. Se o reformado for classificado como Residente Não Habitual, poderá pagar uma taxa fixa até dez anos.

Caso contrário, será aplicada a tabela progressiva, que pode resultar num imposto inferior a 25% se o rendimento for baixo. A expectativa é que a decisão do STF, que ainda aguarda publicação do acórdão, possa ter efeitos retroativos, abrangendo contribuições realizadas nos últimos cinco anos.

Como funciona o desconto do Imposto de Renda na aposentadoria no Brasil?

Primeiramente, é fundamental entender que o Imposto de Renda sobre a aposentadoria pode obrigar os aposentados a declarar o imposto de renda, mesmo que isso não signifique automaticamente o pagamento do imposto. A resposta é afirmativa se o aposentado recebeu rendimentos tributáveis ​​ou isentos que ultrapassaram os limites estabelecidos para o ano.

Para 2023, o limite do lucro tributável foi fixado em R$ 30.639,90, enquanto para os rendimentos isentos e de fonte exclusiva o teto foi de R$ 200.000,00. Vale ressaltar que a Receita Federal classifica a aposentadoria como lucro tributável.

Portanto, os aposentados que receberam valores acima desses limites deverão apresentar declaração de Imposto de Renda. Por outro lado, quem ficou abaixo dos valores estipulados está dispensado de fazer a declaração.

Além disso, é importante estar atento a outras regras relacionadas, como rendimentos não tributáveis, ativos anuais e movimentos em bolsas de valores, que também podem influenciar esta obrigação.

Agora que está claro que, em determinadas situações, os aposentados deverão arcar com o Imposto de Renda na aposentadoria, é importante entender como funciona essa tributação. Para tal, a tabela 2024 é uma ferramenta útil para compreender as taxas aplicáveis ​​com base nos valores recebidos por cada beneficiário.

A consulta desta tabela ajudará a esclarecer quais percentagens serão descontadas, dependendo da faixa de renda. É fundamental estar bem informado sobre esses detalhes para evitar surpresas na hora de declarar.

Tabela de Imposto de Renda de Aposentadoria