Veja como abrir um CNPJ MEI e formalizar o seu negócio

Um dos As principais vantagens de ter um CNPJ MEI é o acesso a diversos benefícios e vantagens, incluindo aposentadoria do INSS. Além disso, com o seu negócio formalizado é possível emitir notas fiscais e participar de licitações públicas. Aprenda agora como cadastrar sua empresa.

O Microempreendedor individual é uma categoria criada para aqueles empreendedores que trabalham sozinhos. A intenção principal é permitir que esse empreendedor seja reconhecido e tenha acesso a algumas vantagens. Entre eles os benefícios do INSS.

A formalização é gratuita e pode ser feita em poucos minutos online, basta seguir o passo a passo do FDR.

Vantagens de formalizar a empresa como MEI

• Ter CNPJ;
• Cadastro gratuito;
• Os impostos são fixos (INSS, ICMS e/ou ISS) e pagos uma vez por mês através do DAS;
• Não há necessidade de esperar por alvará ou licença de funcionamento;
• Possibilidade de emissão de faturas;
• Acesso a melhores condições de negociação com fornecedores, podendo inclusive obter descontos para pessoas jurídicas usuárias do CNPJ;
• Acesso facilitado a serviços financeiros, como contas bancárias legais, máquinas de cartão, linhas de crédito, entre outros;
• Possibilidade de realizar vendas e prestar serviços para outras empresas e até mesmo para o governo.

Confira o vídeo do colunista do FDR, Ariel França, para mais detalhes sobre os benefícios do INSS pagos aos MEIs:

Formalização como MEI

Antes de aprender como se cadastrar como Microempreendedor Individual, é necessário se informar sobre algumas questões importantes.

Primeiroalguns benefícios da previdência social serão cancelados: Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-maternidade. Isso significa que o MEI que estiver recebendo um desses benefícios não poderá mais se beneficiar.

Outros benefícios sociais podem ser cancelados com base em suas próprias regras, elas são:

• Seguro-desemprego.
• BPC-LOAS.
• Prouni, FIES.

Enquanto outros benefícios podem ser acumulados junto com a renda do empreendedorou seja, eles não serão cancelados:

• Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou tempo de contribuição.
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
• Programa de Integração Social (PIS).
• Pensão por morte por morte de cônjuge, filho ou pai.
• Pensão paga ao tutor de menor, por morte do tutor.

Outro ponto de atenção é que servidores públicos federais não podem ser MEIs. Os servidores estaduais e municipais deverão verificar as normas aplicadas em suas localidades.

Quem pode ser MEI?

• Empreendedor que exerce uma das atividades de lista de ocupações permitidas para o MEI.
• Empresário que contratou apenas um funcionário que recebe mensalmente o salário mínimo ou salário mínimo da categoria.
• Empreendedor que não é proprietário, sócio ou administrador de outra empresa.
• Quem não possui filial de outra empresa.
• Empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000,00 ou até R$ 251.600,00 para transportadores de cargas autônomos cuja ocupação profissional exclusiva seja o transporte rodoviário de cargas.

O governo vem estudando aumentar o limite de faturamento anual, verifique o valor possível.

Como abrir um MEI?

O primeiro passo é reúna os documentos: RG, CPF, dados de contato e endereço residencial. E o dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atividade e endereço comercial.

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Clique no cartão “Eu Quero Ser”;
• Depois no cartão “Formalizar”;
• Fornecer dados de acesso à conta Gov.br;
• Preencher a ficha cadastral MEI com dados pessoais e da empresa;
• Assine as declarações e complete o registo.

Após a formalização, o empresário deverá pagar o DAS até o dia 20 do mês seguinte à formalização.

A especialista Lila Cunha, colaboradora de FDR, apresenta o cartão de crédito MEI, lançado pelo governo federal.