Para alcançar o aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o trabalhador precisa somar uma idade mínima, mais o tempo de contribuição. A única exceção é para o Benefício por Invalidez Permanente, quando a situação de saúde do trabalhador é a justificativa.
Esse benefício foi denominado aposentadoria por invalidez até 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência. É possível que a aposentadoria seja concedida após uma série de prorrogações do auxílio-doença, por exemplo.
Para aprovação, o perito médico deverá gerar laudo indicando que não há chance de os cidadãos retornarem ao trabalho. Depois disso, ele é afastado definitivamente do trabalho e começa a receber sua aposentadoria.
A aposentadoria geralmente está disponível para pessoas que estão acamadas, iniciam tratamento médico que exige consultas semanais ou estão em cuidados paliativos. Ou seja, Eles vivem para cuidar de sua saúde.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez do INSS?
Embora não haja exigência de idade mínima, para obter aposentadoria por invalidez do INSS o trabalhador precisará atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:
- Ter feito pelo menos 12 contribuições para a segurança social antes de requerer a reforma;
- Ser segurado pelo INSS;
- Comprove por meio de exame médico que você não tem condições de retornar ao trabalho.
O comprovação de incapacidade será feita por perito do INSS diretamente na agência. Mesmo assim, documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudarão na conclusão final do perito.
Doenças que dispensam a necessidade de contribuições
Existe uma lista de doenças que isentar o trabalhador do período de carência de 12 meses contribuição para o INSS. Além disso, se a doença foi adquirida em decorrência de acidente de trabalho, ou por causa do trabalho, também há isenção.
- tuberculose ativa;
- lepra;
- alienação mental;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- doença cardíaca grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estágio avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
- contaminação radiológica com base em conclusão de medicina especializada; e
- doença hepática grave.

(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Como solicitar aposentadoria por invalidez no INSS
Para pedido de aposentadoria por invalidez o segurado pode contar com os serviços online disponibilizados pelo INSS.
O agendamento de perícia médica presencial, via telemedicina ou com encaminhamento de documentostambém acontece em canais remotos.
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Selecione “Nova solicitação” e digite “Aposentadoria por invalidez”;
- Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”;
- Preencher a ficha cadastral e encaminhar os documentos;
- Agendar o exame médico;
- Confirmar.
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